26/08/2025 04:17

Decorrido prazo de GENILSON ROBERTO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:40

Publicado Sentença em 30/07/2025.
31/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0800136-21.2024.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ] AUTOR(ES): Nome: GENILSON ROBERTO DA SILVA Endereço: RUA BENEVUTO FERREIRA, 206, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO VINNICIUS SOARES DA SILVA - PB26807 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, S/N, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 SENTENÇA Vistos, etc.

Defiro a gratuidade judiciária.

Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, id. 116929576, para que surtam jurídicos e legais efeitos.

Expeçam-se eventuais alvarás requeridos nos termos do acordo.

Sem custas.

Sem honorários.

P.

R.

Intimem-se as partes através dos advogados e/ou defensores constituídos.

Não havendo qualquer providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato.

O processo poderá ser desarquivado caso haja eventual requerimento para cumprimento de sentença.

CERTIFIQUE-SE NOS DOIS PROCESSOS ENVOLVIDOS.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 28 de julho de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
28/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:32

Homologada a Transação
24/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
26/06/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:00

Juntada de Petição de cota
15/02/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 12/02/2025 23:59.
05/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2024 13:45

Transitado em Julgado em 04/11/2024
13/11/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:14

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de GENILSON ROBERTO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 22:11

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 10/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:45

Decorrido prazo de GENILSON ROBERTO DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 11/07/2024 23:59.
15/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:04

Determinada diligência
06/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:02

Juntada de Termo de audiência
22/04/2024 12:54

Desentranhado o documento
22/04/2024 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC
22/04/2024 12:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/04/2024 11:11 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
27/02/2024 12:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/04/2024 11:11 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
27/02/2024 12:42

Recebidos os autos.
27/02/2024 12:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB
27/02/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:15

Determinada diligência
26/02/2024 13:04

Conclusos para despacho
24/02/2024 21:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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