TJPB - 0802271-42.2022.8.15.0241

1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER DE MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDVALDO PEREIRA DE SOUZA

CPF *28.***.*38-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JESSICA DA SILVA FERNANDES

CPF *03.***.*88-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 07:57

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 08:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/08/2025 07:58

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 13/08/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 07:17

    Transitado em Julgado em 06/08/2025

  • 02/08/2025 19:36

    Juntada de Petição de cota

  • 31/07/2025 22:31

    Juntada de Petição de cota

  • 28/07/2025 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 13:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2025 09:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/07/2025 15:37

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 10:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

    VARA.

    EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

    Processo: 0802271-42.2022.8.15.0241.

    Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), Assunto(s): [Ameaça].

    O MM.

    Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

    Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de JOSE EDVALDO PEREIRA DE SOUZA, na qual o MM.

    Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 387 do CPP, CONDENO JOSÉ EDVALDO PEREIRA DE SOUZA (“ZÉ PINTOR”) pela autoria do crime de ameaça (art. 147, caput, do Código Penal) a uma PENA DEFINITIVA FINAL DE 01 (UM) MÊS E 18 (DEZOITO) DIAS DE DETENÇÃO, a ser cumprida em REGIME INICIAL SEMIABERTO (art. 33, § 2°, “c”, e § 3°, do CP), sem alteração decorrente do tempo de prisão provisória (art. 387, § 2°, CPP), inexistente na espécie.

    DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO (art. 44, I e III, do CP) E DE SUSPENDER CONDICIONALMENTE A PENA CORPORAL (art. 77, II, do CP)".

    Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 17 de julho de 2025.

    Eu, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

  • 17/07/2025 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 07:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 07:10

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 14/07/2025 10:08

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2025 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 12:28

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 07:42

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2024 07:42

    Juntada de Informações

  • 13/11/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 10:01

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2024 09:30 2ª Vara Mista de Monteiro.

  • 12/11/2024 07:58

    Juntada de comunicações

  • 02/10/2024 20:11

    Juntada de Petição de cota

  • 26/09/2024 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2024 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 21:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2024 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 10:16

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 09:09

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 05/06/2024 09:08

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2024 09:30 2ª Vara Mista de Monteiro.

  • 15/01/2024 17:08

    Outras Decisões

  • 17/07/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:13

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 11/04/2023 16:11

    Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PEREIRA DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:07

    Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PEREIRA DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/02/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 12:31

    Recebida a denúncia contra JOSE EDVALDO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *28.***.*38-23 (REU)

  • 15/02/2023 09:41

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 15/02/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de denúncia

  • 09/02/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:11

    Juntada de Informações

  • 09/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 18:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/11/2022 18:18

    Distribuído por dependência

  • 28/11/2022 18:14

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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