TJPB - 0000210-04.2010.8.15.0941
1ª instância - Vara Unica de Agua Branca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:37
Decorrido prazo de IRENE ALVES PEREIRA em 19/08/2025 23:59.
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24/07/2025 00:15
Publicado Expediente em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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24/07/2025 00:15
Publicado Expediente em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”.
Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.
Processo: 0000210-04.2010.8.15.0941 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] REQUERENTE: IRENE ALVES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JURU, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JURU SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por IRENE ALVES PEREIRA, no id. 36995325 - Pág. 1/4, em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JURU, consubstanciado na decisão terminativa já transitada em julgado (id. 31227230 - Pág. 1), cujo teor concedeu o benefício do auxílio doença à autora, e condenou o promovido a pagar o benefício à autora, retroativo à data do indeferimento administrativo, em 11/02/2010 (fls. 56), respeitada a prescrição quinquenal, com acréscimos de juros de mora de 0,5 ao mês a partir da data da citação e com correção monetária, a contar de cada parcela devida, pelo INPC até a entrada em vigor da Lei 11.960/2009 de 30/06/2009 e, posteriormente, com bases dos índices de remuneração básica da caderneta de poupança até o dia 23/03/2015, marco após o qual os créditos deverão ser corrigidos pelo ICPA-E ao tempo do efetivo pagamento (id. 65140636 - Pág. 1/3).
Juntou planilhas de cálculos (ids. 37001059 - Pág. 1/2 e 37001061 - Pág. 1).
Intimado (vide aba de expedientes), o executado quedou-se inerte.
Não tendo sido impugnada a execução, nos termos do despacho de id. 39590327 - Pág. 1/2, foram expedidos precatórios (ids. 105242441 - Pág. 1 e 105242550 - Pág. 1).
As partes foram intimadas para se manifestar sobre os precatórios expedidos, contudo, quedaram-se inertes.
Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.
DECIDO.
Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, conclui-se que inexiste excesso na execução, devendo ser homologados os cálculos apresentados pela credora.
ANTE O EXPOSTO: 1- JULGO PROCEDENTE o presente Cumprimento de Sentença para HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela credora (ids. 37001059 - Pág. 1/2 e 37001061 - Pág. 1), no montante e R$ 241.953,31 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos). 2- JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no art. 924, inciso II, do CPC. 3- Não havendo manifestações sobre os precatórios expedidos, HOMOLOGO-OS desde já. 4- REMETAM-SE ao TJPB para processamento, com subsequente arquivamento dos autos.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, arquivem-se.
Diligências e intimações necessárias.
Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas.
Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
22/07/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 14:19
Determinado o arquivamento
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21/07/2025 14:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/03/2025 08:06
Conclusos para despacho
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05/02/2025 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURU em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JURU em 03/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:54
Decorrido prazo de IRENE ALVES PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
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13/12/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 20:45
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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11/12/2024 20:44
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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21/10/2024 20:35
Juntada de Certidão
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21/10/2024 16:52
Juntada de Certidão
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31/08/2024 09:27
Juntada de Certidão
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18/08/2024 00:15
Juntada de provimento correcional
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10/04/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
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09/04/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
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09/04/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 22:39
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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14/06/2023 22:26
Juntada de Petição de procuração
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12/05/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
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22/02/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
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03/09/2022 17:29
Decorrido prazo de IPSEJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JURU PB em 31/08/2022 23:59.
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07/07/2022 19:45
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 12:08
Juntada de provimento correcional
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25/03/2021 11:06
Conclusos para despacho
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25/03/2021 11:04
Juntada de Certidão
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22/03/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 08:58
Conclusos para despacho
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12/02/2021 08:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/02/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
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26/01/2021 02:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 25/01/2021 23:59:59.
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26/01/2021 02:16
Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE DE LIMA em 25/01/2021 23:59:59.
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23/11/2020 21:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/11/2020 15:24
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2020 08:49
Recebidos os autos
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03/06/2020 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2019 08:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
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30/08/2019 10:41
Juntada de Petição de petição
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16/08/2019 14:08
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2019 14:08
Ato ordinatório praticado
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16/08/2019 14:08
Juntada de Certidão
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16/08/2019 14:04
Processo migrado para o PJe
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16/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 08/2019
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16/08/2019 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 16: 08/2019
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16/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
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16/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2019 NF 115/1
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16/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2019 13:03 TJEAB29
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29/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2019
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29/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 04/2019
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28/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/03/2019 009779PB
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21/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 24/19
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07/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2019 INTERPOSTO RECURSO
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01/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2019
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01/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 02/2019 D001487160941 09:04:18 008
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01/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 02/2019 D001491160941 09:04:18 007
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01/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 02/2019 D000036190941 09:04:18 011
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01/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 02/2019
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01/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2019
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22/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/01/2019 021240PB
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19/12/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2018 SENTENCA
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17/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2018 NF 166/1
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17/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 12/2018 IPSEJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNI
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14/12/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 13: 12/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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06/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 03/2017 D000174170941 09:31:56 009
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06/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 03/2017 D000202170941 09:31:56 010
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06/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2017 P000154170941 09:31:56 MUNICIP
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06/03/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 23: 02/2017 10:00
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06/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 06: 03/2017
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17/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2017 P000154170941 13:37:19 MUNICIP
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15/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 P000671160941 11:15:26 IPSEJ I
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08/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2017 NF 19/17
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08/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2017 IPSEJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNI
-
08/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2017 MUNICIPIO DE JURU
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01/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 23: 02/2017 10:00
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10/10/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 04: 10/2016 11:00
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03/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016 P000671160941 13:29:06 IPSEJ I
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22/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2016 IPSEJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNI
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22/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2016 MUNICIPIO DE JURU
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22/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2016 NF 130/1
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13/07/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 04: 10/2016 11:00
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30/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 05/2016 D000558160941 13:13:44 006
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30/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 30: 05/2016 D000793160941 13:13:44 TERCEIR
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29/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 03/2016 D000494160941 09:22:17 TERCEIR
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29/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2016 IRENE ALVES PEREIRA
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26/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 02/2016
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27/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 10/2015
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02/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 09/2015 DESIGNACAO DE PERICIA
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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19/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 11/2013
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21/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2013
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19/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 08/2013
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19/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013
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14/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 05/2013
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08/04/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 25: 03/2013 08:40
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15/03/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 25: 03/2013 08:40
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14/02/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 02/2013 09:00
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27/11/2012 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 15012013 0830
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25/09/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 25092012
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25/09/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 27112012 0800
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12/09/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 25092012 0840
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11/09/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110920123IRENE ALVES P
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11/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11092012 NF 81: 12
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17/07/2012 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 17072012
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03/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072012
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30/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112011
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30/11/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30112011
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30/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112011
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25/11/2011 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25112011
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25/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112011
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28/09/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092011
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28/09/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28102011
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13/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130920112MUNICIPIO DE
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13/09/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13102011
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24/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082011
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24/08/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24082011
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07/06/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07062011 009779PB
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07/06/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07062011
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07/06/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07062011
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07/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062011
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23/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13032011
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23/03/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 24032011
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10/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10032011 NF 23: 11
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10/03/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 12032011
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22/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022011
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22/02/2011 00:00
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25/01/2011 00:00
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09/12/2010 00:00
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09/12/2010 00:00
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12/11/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12112010
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11/11/2010 00:00
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31/05/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21052010
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31/05/2010 00:00
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19/05/2010 00:00
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17/05/2010 00:00
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17/05/2010 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 17052010
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Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17052010
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Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11052010 AB09
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Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 11052010
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Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11052010
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Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052010
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11/05/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2010
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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