30/08/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:13

Decorrido prazo de DANIELA TEIXEIRA BARBOSA em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:03

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0802783-20.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

REQUERENTE: DANIELA TEIXEIRA BARBOSA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a ausência de impugnação pelo executado/concordância, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID.111082018, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), dê-se vistas do processo ao Ministério Público, para se manifestar sobre o “sequestro da quantia necessária à satisfação do crédito” (art. 6º, da Res.

TJ-PB); Publicado eletronicamente.

Sapé, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
28/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:06

Transitado em Julgado em 27/05/2025
25/07/2025 11:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
07/02/2025 21:52

Juntada de Petição de resposta
07/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 06:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/10/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2024 19:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 12:10

Outras Decisões
08/08/2024 07:59

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:31

Recebidos os autos
07/08/2024 11:31

Juntada de Certidão de prevenção
09/02/2022 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2022 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2021 20:30

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2021 09:06

Conclusos para julgamento
28/10/2021 03:14

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:30

Decorrido prazo de DANIELA TEIXEIRA BARBOSA em 27/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 07:23

Juntada de Certidão
05/10/2021 06:55

Juntada de Ofício
01/10/2021 10:43

Outras Decisões
01/10/2021 07:47

Conclusos para julgamento
30/09/2021 16:31

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
30/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:10

Determinação de redistribuição por prevenção
29/09/2021 09:35

Conclusos para julgamento
29/09/2021 09:13

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2021 09:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/09/2021 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
29/09/2021 06:51

Juntada de Petição de réplica
28/09/2021 22:51

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:41

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2021 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
14/06/2021 11:40

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:20

Recebidos os autos.
14/06/2021 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
14/06/2021 11:20

Juntada de Certidão
06/06/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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