26/08/2025 04:44

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MARTINS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA MARTINS em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:40

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807991-67.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade.

O Código de Normas Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba , assim dispoe: Art. 204.

Nos atos lavrados pelos serviços notariais e registrais – a exemplo das escrituras e procurações públicas, certidões, atas notariais e instrumentos de protestos – o Selo Digital deverá constar ao final do texto, assegurando-se sua plena visualização, acompanhado dos seguintes dizeres: “Selo Digital: ABC12345-X1X2 – Consulte a autenticidade em https://selodigital.tjpb.jus.br”.

Art. 404-A.

As Procurações outorgadas por pessoa idosa terão prazo de validade de até 01 (um) ano, dela devendo constar, de forma expressa e inequívoca, o objeto e a extensão dos poderes outorgados, evitando-se a concessão de poderes de forma ampla e genérica, principalmente quanto a atos que impliquem assunção de obrigações de conteúdo patrimonial e financeiro. (Inserido pelo provimento CGJ N°100/2025, de 03 de fevereiro de 2025) Assim, intime-se o autor para em 15 dias juntar procuração com menos de um ano de validade, com selo digital CABEDELO, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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