30/08/2025 01:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:21

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0803169-72.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta a juntada aos autos (ID nº 119365578), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
13/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:29

Determinado o arquivamento
13/08/2025 16:29

Homologada a Transação
13/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:44

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 09:43

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2025 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/08/2025 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
12/08/2025 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803169-72.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: JOSE AYRON DA SILVA PINTO - PB17797 PROCESSO : 0803169-72.2025.8.15.0751 DATA E HORA : 13/08/2025 09:30h LINK : https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 ID DA REUNIÃO : 771 867 7578 SENHA : 284860
21/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:57

Juntada de Decisão
11/07/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/08/2025 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
11/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:11

Juntada de Petição de procuração
07/07/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804825-28.2025.8.15.0181

Francisco de Assis Mauricio da Costa

Estado da Paraiba

Advogado: Stanley Max Lacerda de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0803469-61.2025.8.15.2003

Mary Eveny da Conceicao Mota

Cicero Francinaldo Alves dos Santos

Advogado: Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0809690-43.2024.8.15.0371

Enio Jose Marques da Silva

Fabio Tyrone Braga de Oliveira

Advogado: Luci Gomes de Sena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0801214-66.2025.8.15.0731

Eduardo Pinheiro de Paula

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/02/2025 23:51

Exibir Processo

Processo nº 0807546-50.2024.8.15.2003

Maria Dalva Martins Cabral

Bezerra &Amp; Pontes Comercal de Moveis LTDA...

Advogado: Renan Roberto de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 11:16

Exibir Processo