31/07/2025 10:42

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Promoção] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0832915-57.2021.8.15.2001 REQUERENTE: PETRONIO DORNELAS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte promovida/executada para fins de cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirta-se, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também poderá implicar em litigância de má-fé e crime de desobediência. 2.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado no tocante à obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento, enquanto não ocorrer a prescrição. 3.

Apresentado o cumprimento da obrigação de pagar, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
28/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:31

Juntada de Petição de informações prestadas
18/05/2025 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 23:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2025 12:37

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:08

Outras Decisões
07/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.
22/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
20/01/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:31

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2024 07:31

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:51

Recebidos os autos
02/10/2024 16:50

Juntada de Certidão de prevenção
28/11/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
27/11/2023 19:54

Juntada de Petição de contra-razões
16/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:52

Juntada de Petição de apelação
07/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:05

Concedida em parte a Segurança a PETRONIO DORNELAS DA SILVA - CPF: *88.***.*54-72 (IMPETRANTE).
04/07/2023 12:38

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 19:40

Determinada diligência
06/05/2022 11:35

Conclusos para julgamento
28/04/2022 10:11

Juntada de Petição de cota
26/04/2022 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/02/2022 23:59:59.
27/11/2021 01:00

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 21:06

Juntada de Petição de réplica
23/11/2021 11:06

Juntada de Petição de informações prestadas
17/11/2021 16:28

Juntada de Petição de informações prestadas
11/11/2021 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 11:03

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/11/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:19

Expedição de Mandado.
10/11/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 20:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 20:54

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2021 13:23

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 03:21

Decorrido prazo de PETRONIO DORNELAS DA SILVA em 19/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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