02/10/2024 16:51

Baixa Definitiva
02/10/2024 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/10/2024 16:50

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:33

Juntada de Petição de cota
07/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:16

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2024 06:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 04:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 06:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido
26/04/2024 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 17:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 18:05

Conclusos para despacho
09/03/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2024 23:59.
03/03/2024 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 10:43

Juntada de Petição de agravo (interno)
18/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido
12/12/2023 01:51

Conclusos para despacho
12/12/2023 01:51

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:22

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:22

Juntada de Petição de parecer
04/12/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:38

Recebidos os autos
28/11/2023 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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