10/09/2025 02:24

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800559-09.2021.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a para exequente/impugnada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

Ocorrendo discordância acerca dos valores devidos, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para realizar os cálculos, observando-se os índices estabelecidos na sentença/acórdão.

Após, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias e em seguida voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

ARARUNA, data da validação do sistema.

CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/09/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:27

Determinada Requisição de Informações
01/09/2025 05:14

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:40

Determinada Requisição de Informações
16/08/2025 06:09

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 00:38

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800559-09.2021.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente, por intermédio do seu advogado, para requerer o cumprimento do julgado, observando-se o disposto no art. 534, do CPC: Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

Atentar a parte exequente de que na falta da indicação de um dos itens acima mencionados, o pedido de cumprimento não terá seguimento, até que seja atendida a prescrição normativa.

Cumpra-se.

ARARUNA, data da validação do sistema.

CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:01

Determinada Requisição de Informações
16/07/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:38

Recebidos os autos
25/06/2025 15:38

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/10/2021 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2021 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:56

Juntada de Petição de apelação
02/09/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:45

Julgado procedente o pedido
25/08/2021 14:42

Conclusos para julgamento
24/08/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 18:17

Conclusos para julgamento
23/08/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 08:16

Conclusos para despacho
05/07/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:53

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 17:55

Juntada de diligência
04/05/2021 09:55

Expedição de Mandado.
04/05/2021 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2021 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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