25/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
31/07/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850027-15.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2025 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:28

Desentranhado o documento
15/07/2025 18:28

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/07/2025 18:52

Determinada diligência
08/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:44

Juntada de Alvará
22/05/2025 19:54

Determinada diligência
20/05/2025 17:22

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/01/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:08

Determinada diligência
04/12/2024 07:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:51

Determinada diligência
20/06/2024 19:51

Nomeado perito
20/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
22/04/2024 22:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.
22/04/2024 22:48

Juntada de cálculos
04/05/2023 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 10:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2022 23:03

Juntada de provimento correcional
20/05/2022 21:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 13:15

Determinada diligência
21/04/2022 08:38

Conclusos para decisão
23/03/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/12/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:16

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:31

Juntada de Alvará
17/12/2021 12:31

Juntada de Alvará
26/11/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:28

Deferido o pedido de
23/11/2021 14:55

Conclusos para decisão
29/10/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 16:08

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2020 09:50

Transitado em Julgado em 06/05/2020
31/08/2020 18:16

Conclusos para despacho
07/05/2020 04:24

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 06/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 09:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 16:36

Juntada de Petição de resposta
02/03/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
25/09/2019 14:15

Julgado procedente o pedido
01/07/2019 14:45

Conclusos para julgamento
01/07/2019 14:45

Juntada de Certidão
22/04/2019 12:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 00:59

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 17/09/2018 23:59:59.
24/08/2018 12:02

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2018 17:36

Conclusos para despacho
24/05/2017 20:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 15:38

Juntada de Petição de contestação
22/02/2017 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2016 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 12:46

Conclusos para despacho
10/10/2016 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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