25/08/2025 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC
25/08/2025 12:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/08/2025 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
22/08/2025 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE VIANA em 15/08/2025 23:59.
09/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 21:46

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/08/2025 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
22/07/2025 00:42

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0801626-61.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Tarifas, Bancários] AUTOR: MARIA CLEIDE VIANA.

REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

DESPACHO

Vistos.

Em que pese a parte autora fazer menção à tutela de urgência no nome iuris da peça exordial, não há delimitação específica do pedido liminar, entendendo-se, na verdade, como um equívoco e tornando-o, portanto, prejudicado.

Inicialmente, DEFIRO a gratuidade processual.

O Código de Processo Civil, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput, do CPC/2015, a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165, do mesmo diploma, que estas serão realizadas pelos centros de conciliação e mediação.

Desta forma, em razão da matéria e da pretensão autoral, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do CPC.

CITE-SE a parte ré.

Assinale que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data aprazada para a realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, do CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC);357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito
18/07/2025 08:22

Recebidos os autos.
18/07/2025 08:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
26/06/2025 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CLEIDE VIANA - CPF: *30.***.*03-04 (AUTOR).
26/06/2025 09:18

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU)
26/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:42

Conclusos para decisão
06/04/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:13

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
25/03/2025 02:47

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/03/2025 12:04

Juntada de Petição de procuração
21/03/2025 18:05

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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