26/08/2025 04:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:12

Decorrido prazo de GERLANE NASCIMENTO DA CUNHA TELES em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:46

Publicado Decisão em 30/07/2025.
31/07/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801511-15.2021.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, onde o Município/executado intimado para impugnar os cálculos do principal quedou-se inerte, o que incorreu no reconhecimento tácito dos cálculos apresentados e, via de consequência, na condenação de honorários advocatícios à base de 10%.

Instado a impugnar os honorários arbitrados, alegou excesso de execução no valor de R$3.782,35, por considerar que o valor devido do principal é R$55.888,31, e não, o valor de R$61.477,14, por aplicação do IPCA-E e juros de 0,5 ao mês, devendo-se considerar em razão da EC 113/21, a aplicação da taxa referencial SELIC. É o breve relatório.

Decido.

Vê-se que os cálculos apresentados no id.111335767, restam incontroversos em razão da preclusão da matéria, por inércia do Município/executado.

Portanto, assiste razão ao exequente em apresentar o valor de R$5.976,06 a título de horários advocatícios arbitrados, calculados à base de 10% sobre o valor incontroverso de R$59.670,66.

Assim, rejeito a impugnação e homologo os cálculos apresentados no id.111335764.

Intime-se as partes e transitada em julgado, expeça-se precatório e rpv.

CABEDELO, 28 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2025 09:36

Desentranhado o documento
28/07/2025 09:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:47

Juntada de Petição de cota
28/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:05

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:51

Outras Decisões
05/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:32

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
25/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/03/2025 23:59.
09/12/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/10/2024 23:59.
20/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 07:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 12:33

Recebidos os autos
31/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
07/05/2024 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2024 17:53

Determinada a redistribuição dos autos
15/03/2024 07:36

Conclusos para despacho
15/03/2024 07:36

Juntada de informação
11/03/2024 13:25

Juntada de Petição de cota
04/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:53

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:28

Determinada Requisição de Informações
04/12/2023 11:57

Conclusos para despacho
25/11/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2023 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/11/2023 11:21

Declarada incompetência
07/11/2023 11:19

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:32

Recebidos os autos
07/11/2023 10:32

Juntada de Certidão de prevenção
05/07/2022 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2022 09:26

Juntada de Certidão
21/06/2022 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/06/2022 23:59.
25/04/2022 06:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 06:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 17:22

Conclusos para despacho
22/04/2022 12:21

Juntada de Petição de apelação
21/04/2022 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2022 20:27

Conclusos para despacho
28/03/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:26

Juntada de Certidão
18/03/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:27

Conclusos para decisão
16/03/2022 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 21:18

Conclusos para despacho
09/03/2022 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:15

Julgado improcedente o pedido
25/02/2022 11:15

Extinto o processo por desistência
25/02/2022 08:44

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
24/12/2021 15:43

Determinada diligência
22/12/2021 12:05

Conclusos para decisão
21/12/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:05

Conclusos para despacho
14/12/2021 04:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 09:19

Conclusos para despacho
15/07/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:21

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 11:52

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 01:07

Decorrido prazo de GERLANE NASCIMENTO DA CUNHA TELES em 03/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 21:37

Juntada de diligência
26/05/2021 22:41

Expedição de Mandado.
26/05/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2021 09:27

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2021 06:40

Conclusos para despacho
24/05/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cota • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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