20/04/2021 01:26

Baixa Definitiva
20/04/2021 01:26

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
20/04/2021 01:26

Transitado em Julgado em 19/04/2021
20/04/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:08

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DE BRITO em 19/04/2021 23:59:59.
18/02/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 07:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2020 00:02

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DE BRITO em 17/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 06:29

Conclusos para despacho
10/11/2020 06:29

Juntada de Certidão
10/11/2020 00:05

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DE BRITO em 09/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 11:57

Conclusos para despacho
13/10/2020 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 12:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
19/07/2020 13:38

Conclusos para despacho
19/07/2020 13:29

Juntada de Petição de parecer
14/07/2020 12:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
14/07/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 17:01

Conclusos para despacho
08/06/2020 17:01

Juntada de Certidão
08/06/2020 17:01

Juntada de Certidão
08/06/2020 16:36

Recebidos os autos
08/06/2020 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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