TJPB - 0000673-14.2017.8.15.0451
1ª instância - Vara Unica de Sume
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 18:49
Juntada de Petição de cota
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01/08/2025 07:43
Decorrido prazo de JOSE BARROS DE FARIAS em 28/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:43
Decorrido prazo de MARCIEL PEREIRA DE PAIVA em 28/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:43
Decorrido prazo de MOZART RAMON DE ANDRADE TEIXEIRA em 28/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:44
Publicado Expediente em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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22/07/2025 00:44
Publicado Expediente em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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22/07/2025 00:44
Publicado Expediente em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Sumé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
PROCESSO N. 0000673-14.2017.8.15.0451 [Latrocínio, Roubo Majorado].
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE PRATA.
REU: PETRONIO MARQUES DE FRANCA, DAMIANA PRUDENCIO DO NASCIMENTO, CLAUDIA RISOLEIDE SOARES FERNANDES, WELLINGTON DOS SANTOS BRITO CUNHA, RODRIGO MATEUS DOS SANTOS, VANDELCIO DE LUCENA ROCHA, CELIO DOS SANTOS NASCIMENTO, JOSE JERONIMO DA SILVA, CLÉCIO DOS SANTOS NASCIMENTO.
DECISÃO Vistos, etc.
A defesa de CLÁUDIA RISOLEIDE SOARES FERNANDES, qualificadA nos autos, apresentou pedido de revogação de medidas cautelares (ID 103797882).
Instada a se pronunciar, a representante do Ministério Público emitiu parecer pelo deferimento do pedido (ID. 108836050). É o breve relatório, passo a decidir.
Compulsando os autos verifica-se que o Acórdão de ID 79586492 deu provimento parcial aos recursos interpostos pelos réus para: 1.Dou provimento parcial ao recurso interposto por Petrônio Marques de França para, mantendo a condenação, tão somente redimensionar a pena do delito de Roubo qualificado para 04 (quatro) anos, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias de reclusão, mais 32 (trinta e dois) dias-multa; 2.
Dou provimento ao recurso de Cláudia Risoleide Soares para absolvê-la dos crimes de Roubo qualificado (art. 157, § 2º, I e II, do CP) e Latrocínio tentando (art. 157, § 3º c/c art. 14, II, todos do CP); 3.
Dou provimento parcial ao recurso interposto por Damiana Prudêncio do Nascimento para, mantendo a condenação, tão somente redimensionar a pena do delito de Roubo qualificado para 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais 136 (cento e trinta e seis) dias-multa; 4.
Dou provimento parcial ao recurso interposto por Wellington dos Santos Brito Cunha para, mantendo a condenação, tão somente redimensionar a pena do delito de Roubo qualificado para 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, mais 82 (oitenta e dois) dias-multa; 5.
Dou provimento parcial ao recurso interposto por Célio dos Santos Nascimento para, mantendo a condenação, tão somente redimensionar a pena do delito de Roubo qualificado para 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias de reclusão, mais 212 (duzentos e doze) dias-multa; 6.
Dou provimento parcial ao recurso interposto por Clécio dos Santos Nascimento para, mantendo a condenação, tão somente redimensionar a pena do delito de Roubo qualificado para 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias de reclusão, mais 212 (duzentos e doze) dias-multa; 7.
Dou provimento parcial ao recurso interposto por Vandélcio de Lucena Rocha para, mantendo a condenação, tão somente redimensionar a pena do delito de Roubo qualificado para 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais 136 (cento e trinta e seis) dias-multa; 8.
Dou provimento parcial ao recurso interposto por Rodrigo Mateus dos Santos para, mantendo a condenação, tão somente redimensionar a pena do delito de Roubo qualificado para 07 (sete) anos, 06 (seis) meses e 08 (oito) dias de reclusão, mais 190 (cento e noventa) dias-multa.
Assim, observa-se que, de fato, a requerente foi absolvida pelo TJPB da condenação de teve contra si.
Desta feita, considerando que a ré foi absolvida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, não há mais fundamento para a manutenção de medidas cautelares antes impostas.
Destarte, por entender que não persistem os elementos autorizadores das medidas cautelares, não resta alternativa senão revogá-las.
POSTO ISTO, considerando os argumentos acima mencionados, em consonância com a representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido da defesa e REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES impostas por este juízo a CLÁUDIA RISOLEIDE SOARES FERNANDES.
Publicada eletronicamente.
Intimações necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se com urgência.
Sumé, data e assinatura digitais.
Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito -
18/07/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 17:31
Deferido o pedido de
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17/03/2025 07:49
Conclusos para despacho
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07/03/2025 10:35
Juntada de Petição de manifestação
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07/03/2025 10:34
Juntada de Petição de manifestação
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21/02/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 10:54
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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07/02/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 15:50
Juntada de Petição de outros documentos
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14/10/2024 09:00
Juntada de Certidão
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14/10/2024 08:57
Juntada de Certidão
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14/10/2024 08:52
Juntada de Certidão
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11/10/2024 11:24
Juntada de Certidão
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11/10/2024 11:21
Apensado ao processo 0800817-08.2024.8.15.0451
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17/09/2024 03:01
Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:53
Decorrido prazo de MOZART RAMON DE ANDRADE TEIXEIRA em 16/09/2024 23:59.
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03/09/2024 12:09
Conclusos para decisão
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03/09/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 12:07
Juntada de Certidão
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03/09/2024 10:26
Decorrido prazo de MARCIEL PEREIRA DE PAIVA em 02/09/2024 23:59.
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30/08/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 09:13
Juntada de Certidão
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30/08/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 08:22
Juntada de Certidão
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30/08/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 07:27
Juntada de Certidão
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28/08/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 07:46
Juntada de Certidão
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28/08/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 20:26
Determinado o arquivamento
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27/08/2024 20:26
Outras Decisões
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27/08/2024 07:31
Juntada de Certidão
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23/08/2024 12:40
Conclusos para decisão
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21/08/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 09:59
Juntada de Certidão
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12/08/2024 15:33
Juntada de Ofício
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08/08/2024 01:18
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Prata em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 01:18
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Prata em 07/08/2024 23:59.
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07/08/2024 17:36
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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30/07/2024 11:21
Juntada de Ofício
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17/07/2024 10:27
Juntada de Petição de outros documentos
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16/07/2024 08:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/07/2024 08:28
Juntada de Certidão
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11/07/2024 12:18
Juntada de Petição de certidão
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11/07/2024 12:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 12:11
Juntada de Certidão
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09/07/2024 12:02
Juntada de Certidão
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09/07/2024 11:40
Juntada de Certidão
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09/07/2024 10:55
Juntada de Certidão
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09/07/2024 10:30
Juntada de Certidão
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09/07/2024 09:31
Juntada de Certidão
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04/07/2024 11:59
Juntada de Certidão
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02/07/2024 07:42
Transitado em Julgado em 14/09/2023
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11/12/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 11:39
Conclusos para despacho
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15/10/2023 22:01
Juntada de provimento correcional
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22/09/2023 10:29
Recebidos os autos
-
22/09/2023 10:29
Juntada de despacho
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04/08/2021 12:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/08/2021 12:42
Juntada de Certidão
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03/08/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
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14/07/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2021 10:36
Conclusos para despacho
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25/06/2021 00:06
Recebidos os autos
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25/06/2021 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2021 10:22
Apensado ao processo 0000630-77.2017.8.15.0451
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21/01/2021 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/01/2021 12:38
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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21/01/2021 12:08
Conclusos para despacho
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12/01/2021 22:55
Juntada de Petição de informações prestadas
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08/01/2021 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/01/2021 10:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/01/2021 16:01
Expedição de Mandado.
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07/01/2021 13:44
Juntada de Ofício
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07/01/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2021 13:04
Conclusos para despacho
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07/01/2021 12:38
Juntada de Outros documentos
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10/12/2020 11:59
Juntada de Certidão
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01/12/2020 03:24
Decorrido prazo de MOZART RAMON DE ANDRADE TEIXEIRA em 30/11/2020 23:59:59.
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17/11/2020 02:07
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2020 23:59:59.
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17/11/2020 02:07
Decorrido prazo de JOSE BARROS DE FARIAS em 16/11/2020 23:59:59.
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17/11/2020 02:07
Decorrido prazo de MOZART RAMON DE ANDRADE TEIXEIRA em 16/11/2020 23:59:59.
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12/11/2020 10:44
Juntada de Certidão
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10/11/2020 07:20
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2020 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2020 11:18
Conclusos para despacho
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04/11/2020 11:16
Juntada de Certidão
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29/10/2020 17:06
Juntada de Petição de 032.2020.000839-0000673-14.2017.8.15.0451-Manifestação-2020-0001217213.pdf
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29/10/2020 12:44
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2020 12:36
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2020 12:33
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2020 12:26
Ato ordinatório praticado
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29/10/2020 12:25
Apensado ao processo 0000675-81.2017.8.15.0451
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29/10/2020 12:25
Apensado ao processo 0000674-96.2017.8.15.0451
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22/10/2020 13:17
Processo migrado para o PJe
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16/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
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16/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2020 NF 112/2
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16/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2020 07:45 TJESU07
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10/09/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2020
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02/09/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2020
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31/08/2020 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 31: 08/2020 PRATA (DESINSTALADA) 00000677220178150681
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31/08/2020 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 31: 08/2020 TJEMT28
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25/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21/08/2020
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14/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14/08/2019
-
14/08/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14/08/2019
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30/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/07/2019
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30/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/07/2019
-
09/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09/07/2019
-
09/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/07/2019
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22/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 22/03/2019 P000068190681 07:55:57
-
22/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 22/03/2019 P000069190681 07:55:57
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22/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 22/03/2019 P000070190681 07:55:57
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22/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21/03/2019
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22/03/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 22/03/2019
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21/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 21/03/2019 P000068190681 14:02
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21/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 21/03/2019 P000069190681 14:05
-
21/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 21/03/2019 P000070190681 14:07
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20/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 20/03/2019 023300PE
-
13/03/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13/03/2019
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11/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/03/2019
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11/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/03/2019
-
11/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11/03/2019 NF 29/19
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25/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 25/02/2019 D000832180681 09:32:19 CELIO D
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25/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25/02/2019 D000886180681 09:33:33 CELIO D
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25/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE BENS 25/02/2019 D000797180681 09:39:28 CELIO D
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25/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 25/02/2019 P000258180681 09:40:01 WELLING
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25/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 25/02/2019 P000275180681 09:40:21 CELIO D
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25/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 25/02/2019 P000301180681 09:40:54
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25/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 25/02/2019 D000847180681 09:41:43 CELIO D
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25/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 25/02/2019 D000888180681 09:47:45 CELIO D
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25/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 25/02/2019 D000889180681 09:48:20 CELIO D
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25/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 25/02/2019 D000851180681 09:48:59 CELIO D
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25/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25/02/2019 P000038190681 09:49:57 CELIO D
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19/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19/02/2019 P000038190681 11:01:16 CELIO D
-
31/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 31/10/2018 P000301180681 12:56
-
25/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25/09/2018 P000275180681 11:31:39 CELIO D
-
13/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13/09/2018 P000258180681 13:01:03 WELLING
-
11/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11/09/2018 D000676180681 12:13:00 CELIO D
-
11/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11/09/2018 D000695180681 12:13:00 019
-
11/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11/09/2018 D000697180681 12:13:00 018
-
11/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11/09/2018 P000250180681 12:13:00 DAMIANA
-
11/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11/09/2018 P000251180681 12:13:00 PETRONI
-
11/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11/09/2018 P000252180681 12:13:00 CLAUDIA
-
11/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11/09/2018 P000254180681 12:13:00 PETRONI
-
10/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10/09/2018 P000250180681 09:17:13 DAMIANA
-
10/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10/09/2018 P000251180681 09:17:45 PETRONI
-
10/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10/09/2018 P000252180681 09:18:21 CLAUDIA
-
10/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10/09/2018 P000254180681 12:19:18 PETRONI
-
03/09/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 03/09/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03/09/2018 PETRONIO MARQUES DE FRANCA
-
03/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03/09/2018 CLAUDIA RISOLEIDE SOARES FERNANDES
-
03/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03/09/2018 NF 82/18
-
20/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20/08/2018 D000634180681 08:39:50 CELIO D
-
20/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 20/08/2018
-
17/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17/08/2018
-
13/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/08/2018
-
08/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08/08/2018 D000511180681 08:05:01 CELIO D
-
08/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06/08/2018
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05/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05/07/2018 DO MP
-
05/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05/07/2018
-
03/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/07/2018 MP
-
29/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/06/2018
-
25/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25/06/2018 P000077180681 14:57:35 CELIO D
-
25/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25/06/2018 D000296180681 14:57:35 CELIO D
-
25/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25/06/2018 D000365180681 14:57:35 CELIO D
-
25/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 25/06/2018 P000163180681 14:57:35 CELIO D
-
25/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/06/2018
-
15/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 15/06/2018 P000163180681 11:51:35 CELIO D
-
15/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15/06/2018
-
24/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 24/04/2018
-
19/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19/04/2018
-
11/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/04/2018 P000077180681 10:20:37 TERCEIR
-
10/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/04/2018
-
10/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10/04/2018 NF 28/18
-
06/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/04/2018
-
06/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/04/2018
-
02/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/04/2018
-
27/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26/03/2018
-
21/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21/03/2018
-
20/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19/03/2018
-
20/03/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 20/03/2018 D000179180681 12:25:39 CELIO D
-
20/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20/03/2018 P000054180681 12:25:39 PETRONI
-
20/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20/03/2018
-
09/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09/03/2018 P000054180681 11:53:23 PETRONI
-
05/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02/03/2018
-
05/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05/03/2018
-
20/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 20/02/2018 P000031180681 07:35:46 WELLING
-
20/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 20/02/2018 P000034180681 07:35:46 CLAUDIA
-
20/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 20/02/2018 P000035180681 07:35:47 PETRONI
-
20/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 20/02/2018 P000036180681 07:35:47 DAMIANA
-
19/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 19/02/2018 P000034180681 12:42:59 CLAUDIA
-
19/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 19/02/2018 P000035180681 12:43:30 PETRONI
-
19/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 19/02/2018 P000036180681 12:43:57 DAMIANA
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16/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 16/02/2018 P000031180681 12:36:10 WELLING
-
08/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08/02/2018 NF 10/18
-
06/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE TELEGRAMA 06/02/2018 D000058180681 16:14:30 CELIO D
-
14/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/12/2017 P000634170681 09:30:29 CELIO D
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13/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12/12/2017
-
13/12/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 13/12/2017 D001206170681 07:45:21 CELIO D
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13/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/12/2017 P000634170681 09:02:48 TERCEIR
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04/12/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/12/2017
-
28/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 28/11/2017 D001175170681 14:24:22 CELIO D
-
21/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 21/11/2017 D001150170681 09:35:03 CELIO D
-
20/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20/11/2017 P000588170681 12:08:40 TERCEIR
-
20/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/11/2017
-
20/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/11/2017
-
20/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20/11/2017 P000588170681 12:54:09 CELIO D
-
16/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16/11/2017 NF 123/1
-
09/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09/11/2017 D001114170681 12:32:22 CELIO D
-
25/10/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 23/10/2017 09:45
-
25/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 25/10/2017 D001070170681 13:10:17 CELIO D
-
20/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20/10/2017 P000547170681 12:58:51 VANDELC
-
20/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 20/10/2017 D001051170681 12:58:52 CELIO D
-
16/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16/10/2017 P000547170681 12:32:44 VANDELC
-
04/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04/10/2017 NF 109/1
-
04/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04/10/2017 D001008170681 09:52:54 CELIO D
-
04/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04/10/2017 D001010170681 09:52:54 CELIO D
-
02/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02/10/2017 D000989170681 09:00:35 016
-
02/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02/10/2017 D000990170681 09:00:35 017
-
02/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02/10/2017 D000993170681 09:00:35 015
-
29/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29/09/2017 NF 107/1
-
28/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27/09/2017
-
28/09/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 23/10/2017 09:45
-
28/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28/09/2017 CLECIO FERREIRA CASSIMIRO
-
28/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28/09/2017 PETRONIO MARQUES DE FRANCA
-
28/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28/09/2017 CLAUDIA RISOLEIDE SOARES FERNANDES
-
28/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28/09/2017 NF 106/1
-
28/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28/09/2017
-
28/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28/09/2017
-
27/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27/09/2017 D000969170681 10:38:18 TERCEIR
-
27/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/09/2017
-
21/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21/09/2017 D000935170681 13:21:13 TERCEIR
-
21/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21/09/2017 D000944170681 13:21:13 TERCEIR
-
19/09/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 18/09/2017 09:30
-
11/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11/09/2017 D000919170681 13:11:40 009
-
11/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11/09/2017 D000920170681 13:11:41 006
-
11/09/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11/09/2017
-
06/09/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06/09/2017
-
06/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06/09/2017 D000888170681 08:10:34 004
-
06/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06/09/2017 D000892170681 08:10:34 003
-
06/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06/09/2017 D000893170681 08:10:34 008
-
06/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06/09/2017 D000902170681 09:06:25 014
-
06/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06/09/2017 D000903170681 09:06:25 007
-
06/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06/09/2017 D000904170681 09:06:25 012
-
06/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06/09/2017 D000905170681 09:06:25 010
-
06/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06/09/2017 D000906170681 09:06:25 011
-
06/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06/09/2017 D000907170681 09:06:26 013
-
06/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06/09/2017 D000912170681 09:06:26 005
-
01/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01/09/2017 PETRONIO MARQUES DE FRANCA
-
01/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01/09/2017 CLECIO DOS SANTOS NASCIMENTO
-
01/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01/09/2017 CLAUDIA RISOLEIDE SOARES FERNANDES
-
01/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01/09/2017 NF 94/17
-
30/08/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 18/09/2017 09:30
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22/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22/08/2017
-
22/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22/08/2017
-
22/08/2017 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 22/08/2017
-
15/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/08/2017
-
15/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15/08/2017 P000445170681 11:02:10 CELIO D
-
15/08/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 15/08/2017 CARGA DEFENSORA
-
14/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/08/2017 P000445170681 09:24:13 CELIO D
-
14/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14/08/2017
-
14/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/08/2017
-
07/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 07/08/2017 021401PB
-
14/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14/07/2017
-
10/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10/07/2017
-
10/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/07/2017
-
10/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10/07/2017 NF 69/17
-
10/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10/07/2017
-
07/07/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 07/07/2017 D000561170681 12:48:31 TERCEIR
-
07/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07/07/2017 P000304170681 12:48:32 RODRIGO
-
21/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21/06/2017 P000304170681 11:49:05 RODRIGO
-
14/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14/06/2017 D000465170681 12:51:58 TERCEIR
-
14/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14/06/2017 D000539170681 12:54:47 TERCEIR
-
14/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14/06/2017 D000540170681 12:54:47 TERCEIR
-
05/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05/06/2017
-
02/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/06/2017
-
01/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01/06/2017
-
25/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/05/2017
-
22/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22/05/2017
-
18/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/05/2017
-
17/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 17/05/2017 D000359170681 15:20:43 TERCEIR
-
17/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/05/2017 P000227170681 15:20:43 PETRONI
-
15/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15/05/2017 P000227170681 12:42:49 PETRONI
-
10/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10/05/2017 D000249170681 12:35:14 001
-
10/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10/05/2017 D000250170681 12:35:14 002
-
10/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 10/05/2017 D000344170681 12:35:14 TERCEIR
-
04/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04/05/2017 P000204170681 07:49:17 DAMIANA
-
04/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04/05/2017 P000205170681 07:49:17 PETRONI
-
04/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04/05/2017 P000206170681 07:49:17 CLAUDIA
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04/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04/05/2017 P000211170681 07:49:17 WELLING
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03/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03/05/2017 P000211170681 12:59:58 WELL
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02/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 02/05/2017 P000204170681 10:49:49 DAMI
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02/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 02/05/2017 P000205170681 10:51:08 PETR
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02/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 02/05/2017 P000206170681 10:52:16 CLAU
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19/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18/04/2017
-
18/04/2017 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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18/04/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 12/04/2017 CELIOS DOS SANTOS NASCIMENTO
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18/04/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 12/04/2017 CELIO DOS e OUTROS
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18/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18/04/2017 PETRONIO MARQUES DE FRANCA
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18/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18/04/2017 CLAUDIA RISOLEIDE SOARES FERNANDES
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12/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12/04/2017
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12/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/04/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10/04/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/04/2017
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07/04/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07/04/2017 TJEPR11
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2017
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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