03/09/2025 10:11

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0806660-97.2024.8.15.0371 D E S P A C H O 1.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a condenação e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, §1º do CPC). 1.1.

No mesmo prazo, deverá a parte executada comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de anotação do seu nome no SERASAJUD, o que fica de pronto determinado para o caso de inadimplemento. 2.

Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo do item 1 soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Se for apresentada impugnação no prazo legal, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias e, ao fim, venham os autos conclusos. 3.

Efetuado o depósito judicial da quantia devida, expeça-se o alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada. 3.1.

Na hipótese de discordância do valor depositado ou havendo outro requerimento, renove-se a conclusão para despacho.

Se nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença. 4.

Decorrido o prazo indicado no item 1 sem pagamento, ou efetuado o pagamento de forma parcial, certifique-se e acresça-se o valor da multa de 10% e honorários também de 10% sobre o valor da condenação ou sobre a quantia remanescente – em caso de pagamento parcial – procedendo-se à constrição de numerário via SISBAJUD. 4.1.

Obtendo-se informação positiva, acerca da penhora online, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia tornada indisponível ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), caso em que os autos retornarão conclusos para exame. 4.2.

Todavia, decorrido o prazo, sem a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (SISBAJUD). 4.3.

Decorrido o prazo, sem que a devedora tenha impugnado (conforme item 2) o cumprimento de sentença, ficam homologados os cálculos apresentados pelo credor, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) devido(s) – e depositado(s) judicialmente, intimando-se com a mesma finalidade, forma e prazo indicados no item 3 deste despacho. 4.4.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
01/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:36

Determinada diligência
28/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 02:39

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO PROCESSO: 0806660-97.2024.8.15.0371 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA LOPES REU: BANCO PAN De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intima-se o(a) interessado(a) para promover o cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524), no prazo de 15 (quinze) dias.

SOUSA, 26 de agosto de 2025.

SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE Técnico Judiciário
26/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 13:46

Recebidos os autos
26/08/2025 13:46

Juntada de Certidão de prevenção
24/02/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2025 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 17:36

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 19:03

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:18

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 16:34

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:31

Conclusos para decisão
19/09/2024 20:16

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:46

Juntada de Petição de resposta
14/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:19

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
14/08/2024 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO PEREIRA LOPES - CPF: *28.***.*60-69 (AUTOR).
13/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:18

Juntada de Petição de resposta
12/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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