05/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:44

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 04:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI EPP - EPP em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 12:48

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0802774-59.2023.8.15.0231 AUTOR: LAHIS PAULA ROSA DE OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI EPP - EPP DESPACHO Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos do art. 524 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Na forma do art. 513, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte executada para pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirta-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, a dívida será acrescida de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios em mesmo percentual, seguindo-se imediatamente a ordem de penhora e avaliação, a teor do art. 523, §§1º e 2º, do CPC, bem como poderá ser encaminhada a decisão que reconhece o débito a protesto judicial, nos termos do art. 517 do CPC.

Cientifique-se o réu de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI EPP - EPP em 24/07/2025 23:59.
27/05/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:41

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 14:08

Juntada de Petição de informações prestadas
01/04/2025 03:54

Decorrido prazo de LAHIS PAULA ROSA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 00:14

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 10:35

Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 11:36

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2024 14:28

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) realizada para 18/03/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
18/03/2024 09:25

Juntada de Petição de carta de preposição
18/03/2024 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2024 01:27

Decorrido prazo de LAHIS PAULA ROSA DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 05:59

Juntada de
28/02/2024 05:58

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 18/03/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
23/02/2024 18:48

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) realizada para 22/02/2024 10:05 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
22/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:56

Decorrido prazo de LAHIS PAULA ROSA DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/02/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 21:17

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 10:00

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:57

Juntada de
29/01/2024 09:56

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 22/02/2024 10:05 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
11/12/2023 12:17

Recebidos os autos.
11/12/2023 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB
11/12/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:47

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 23:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAHIS PAULA ROSA DE OLIVEIRA (32.***.***/0001-87).
22/08/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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