02/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:16

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 05:16

Decorrido prazo de COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:45

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:26

Determinada diligência
30/01/2025 07:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:55

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:38

Determinada diligência
26/11/2024 04:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:25

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0049890-71.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação e intimado o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, restou silente.

Transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito.

Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.

Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
11/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:00

Determinada diligência
08/05/2024 09:02

Conclusos para despacho
20/03/2024 01:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/03/2024 23:59.
01/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.

R E S O L V E: Art. 1º.

Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) 25 – Após o trânsito em julgado, ou o retorno dos autos do TJ/PB: (...) d) apenas quando requerido2 o cumprimento de sentença, seja pelo credor ou devedor, proceder à evolução de classe, intimando-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o respectivo pagamento, sob pena de incidência dos acréscimos previstos no art. 523, § 1º, do CPC. § 1º – destacar, na intimação que, transcorrido o prazo para pagamento do débito, terá início o lapso de 15 dias para que o executado ofereça Impugnação (art.525 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução; (...) Art. 3 º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.

Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 03 de julho de 2023.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
30/01/2024 07:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:31

Processo Desarquivado
12/12/2023 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2023 01:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
09/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0049890-71.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES DECISÃO Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis.

Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, arquive-se.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive o feito definitivamente, independente de novo despacho.

Cumpra-se.

P.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
07/12/2023 21:12

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:11

Determinada diligência
07/12/2023 21:11

Determinado o arquivamento
07/12/2023 11:55

Conclusos para decisão
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:02

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0049890-71.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA, LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES SENTENÇA O ESPÓLIO DE PAULO ARAGÃO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença constante no ID 79179327 dos autos, alegando omissão na referida sentença, sob argumentação de que “este juízo deixou de condenar em honorários sucumbenciais no montande 20% sobre o proveito econômico obtido que equivale ao valor da dívida perseguida”.

Intimada, a parte embargante apresentou contrarrazões, requerendo a improcedência do recurso. É o relatório.

DECIDO.

Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço.

Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”.

Cabem embargos de declaração nos casos de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada.

Verifico que na sentença que julgou extinta a presente ação, contra o réu Paulo Aragão de oliveira, contudo deixou de fixar os honorários sucumbenciais: Isto posto, diante dos fatos e fundamentos apontados,acolho OSPRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, devendo ser substituído os seguintes termos: “JULGO EXTINTA a presente ação, contra PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA, exclusivamente, o que faço com fundamento no Art. 485, IV do CPC/2015, devendo o feito prosseguir contra COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA e LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES”.

Devendo passar a constar : “Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, contra PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA, exclusivamente, o que faço com fundamento no Art. 485, IV do CPC/2015, devendo o feito prosseguir contra COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA e LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.”.

No mais, a decisão permanece inalterada, tal qual como lançada aos autos.

Intime as partes para, querendo, falar sobre a prescrição, no prazo de 5 dias, ficando, intimada neste mesmo ato.

Cumpra-se.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Contrarrazões: 23100414482152500000075493579, Decisão: 23092521235678900000074997367, Embargos de Declaração: 23091910555013900000074728058, Intimação: 23091413351362200000074542202, Intimação: 23091413351362200000074542202, Decisão: 23091413275293200000074539496, Decisão: 23091413275293200000074539496, Substabelecimento: 23033116465298000000067204344, Procuração: 23033116465276100000067204343, Petição: 23033116465220600000067204336]
27/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:00

Determinada diligência
27/10/2023 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2023 11:37

Conclusos para decisão
10/10/2023 01:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:56

Decorrido prazo de COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:56

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:06

Decorrido prazo de COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:06

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 22:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:34

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0049890-71.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA, LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES DECISÃO INTIME as partes para, querendo, contrarrazoarem os Embargos de Declaração de ID 79382892, no prazo de 5 dias.

Cumpra-se P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Embargos de Declaração: 23091910555013900000074728058, Intimação: 23091413351362200000074542202, Intimação: 23091413351362200000074542202, Decisão: 23091413275293200000074539496, Decisão: 23091413275293200000074539496, Substabelecimento: 23033116465298000000067204344, Procuração: 23033116465276100000067204343, Petição: 23033116465220600000067204336, Petição: 23030815500004900000066104231, Expediente: 23022611471100200000065573968]
25/09/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:23

Determinada diligência
25/09/2023 11:56

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 05:26

Publicado Intimação em 18/09/2023.
18/09/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
18/09/2023 05:23

Publicado Decisão em 18/09/2023.
18/09/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0049890-71.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA, LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES ITAU UNIBANCO S.A., ingressou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, contra COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA e LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES, alegando, em síntese, que celebrou com a parte ré contrato de abertura de crédito e visando assegurar o fiel cumprimento de todas as obrigações foi oferecido em garantia fiduciária o veículo CAMINHÃO SEMI-PESADO MERCEDES-BENZ,1718/48,CÓDIGO 106488, PLACA: MOV49.

Argumentou, ainda, que a parte ré se encontrava em débito com as parcelas contratuais desde 15/03/2013, tendo sido constituída em mora, ID 16422491 – Página 37.

Liminar deferida (ID 16422491 – Página 45), ocasião em que não foi localizado o bem, sendo requerido (ID 35969233) e determinado a conversão da ação em execução de título extrajudicial (ID 37464857).

Petição do espólio PAULO ARAGÃO DE OLIVEIRA, alegando que a ação foi instaurada antes do óbito do réu PAULO ARAGÃO DE OLIVEIRA ocorreu em 09.04.2013 e a Ação de Busca e Apreensão foi instaurada em 13.12.2013, requerendo a extinção do feito.

Intimada, a parte autora arguiu que o banco não teve o conhecimento do falecimento do referido avalista, uma vez que os seus sucessores não fizessem atualização cadastral junto ao credor, requerendo o prosseguimento da ação, ID 46823354.

Petição da parte ré, LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES, alegando ser parte ilegítima da ação, uma vez que não mais integra ao quadro societário da empresa, conforme consta na alteração contratual em anexo, ID 20291756.

Manifestação da parte autora, afirmando que o demandado assinou o contrato como como avalista, sendo parte legítima da ação, ID 23877483. É o relatório.

DECIDO.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU LUIS EDUARDO O réu alega ser parte ilegítima da ação, uma vez que não mais integra ao quadro societário da empresa, conforme alteração contratual, ID 20291756.

Contudo, analisando o contrato assinado de ID 16422491 – Páginas 22-33, o promovido LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES, assinou o documento na condição de devedor solidário (avalista), responsabilizando-se solidariamente pela obrigação, entendimento consolidado pela jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

INCLUSÃO DOS AVALISTAS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

AVALISTAS QUE FIRMARAM TÍTULO COMO DEVEDORES SOLIDÁRIOS.

DECISÃO MANTIDA. “Considerando que o avalista responde solidariamente pela integralidade do débito, conforme previsão expressa na cédula de crédito bancário, tem legitimidade para figurar no polo passivo da execução de título extrajudicial derivada da conversão da ação de busca e apreensão”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0051536-05.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 13.02.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0069557-24.2021.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 14.03.2022) (TJ-PR - AI: 00695572420218160000 Paranavaí 0069557-24.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Shiroshi Yendo, Data de Julgamento: 14/03/2022, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/03/2022) Desta maneira, o promovido avalista, LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES é parte legítima para figurar no polo passivo da presente Execução de Título Extrajudicial, a qual derivou de demanda de Ação de Busca e Apreensão.

DA ILEGITIMIDADE DO RÉU PAULO ARAGÃO DE OLIVEIRA Narra a petição inicial que, a parte ré se encontrava em débito com as parcelas contratuais desde 15/03/2013, tendo sido constituída em mora, ID 16422491 – Página 37.

Verifica-se que a Ação de Busca e Apreensão foi instaurada em 13.12.2013, tendo o autor falecido em 09.04.2013, conforme certidão de óbito, ID 41399570, restando evidente o óbice ao prosseguimento da demanda, quanto ao réu PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA. É o entendimento jurisprudencial: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Extinção sem resolução do mérito diante da ausência de pressuposto de constituição válida do processo.

Ajuizamento contra réu falecido.

Notificação extrajudicial remetida após o óbito do devedor.

Invalidade do ato.

Regular constituição em mora não comprovada. Óbice ao prosseguimento da demanda constatado.

Falecimento que precede o ajuizamento do feito.

Situação que não permite habilitação ou sucessão nos autos.

Extinção com fulcro no artigo 485, IV, CPC, de rigor.

Precedentes.

Sentença mantida.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10043136920198260309 SP 1004313-69.2019.8.26.0309, Relator: Milton Carvalho, Data de Julgamento: 17/09/2021, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/09/2021).

No mesmo sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, DO CPC.

Devedor falecido anteriormente à data da assinatura do aviso de recebimento referente à notificação extrajudicial.

Impossibilidade de mera sucessão pelo espólio no polo passivo desta ação, ajuizada após o falecimento do devedor, e que se encontra em sua fase inicial.

Necessária a constituição em mora do espólio, inexistente na hipótese.

Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sentença mantida.

Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível nº 1002510-11.2019.8.26.0484; Rel.

Carlos Dias Motta; 26ª Câmara de Direito Privado; j. 19/05/2020).

Considerando que o óbito ocorreu em momento anterior ao ajuizamento da ação, inaplicável ao caso a regra prevista no art.110 do CPC.

A hipótese, portanto, é de extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do 485, IV, do CPC.

Art. 485 – O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, contra PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA, exclusivamente, o que faço com fundamento no Art. 485, IV do CPC/2015, devendo o feito prosseguir contra COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA e LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES. À escrivania para retirar do polo passivo o réu PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA.

Defiro o pedido de habilitação, ID 20291767, anotações necessárias.

Intime a parte autora para, no prazo de 5 dias, atualizar a dívida, requerendo o que entender de direito.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Substabelecimento: 23033116465298000000067204344, Procuração: 23033116465276100000067204343, Petição: 23033116465220600000067204336, Petição: 23030815500004900000066104231, Expediente: 23022611471100200000065573968, Despacho: 23022611471100200000065573968, Despacho: 23022611471100200000065573968, Informação: 22112310142006000000062764399, Certidão: 21082510071700600000045217550, Despacho: 22052918262574600000055855033]
14/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 13:27

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/09/2023 13:27

Indeferido o pedido de LUIS EDUARDO DE VASCONCELOS CHAVES - CPF: *24.***.*61-53 (EXECUTADO)
14/09/2023 13:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2023 14:24

Conclusos para julgamento
31/07/2023 14:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão
28/07/2023 13:03

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/05/2023 08:44

Conclusos para despacho
05/04/2023 00:48

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 31/03/2023 23:59.
05/04/2023 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:14

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:14

Juntada de informação
31/10/2022 01:40

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:45

Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:44

Decorrido prazo de TACITO RIBEIRO FERNANDES em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:44

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 18/10/2022 23:59.
12/09/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:12

Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 05/09/2022 23:59.
11/08/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:24

Conclusos para despacho
27/07/2022 08:24

Juntada de informação
08/07/2022 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:41

Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 06/07/2022 23:59.
31/05/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 10:07

Conclusos para despacho
25/08/2021 10:07

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 00:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 01:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:19

Juntada de Certidão
07/07/2021 09:06

Conclusos para despacho
06/04/2021 09:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/03/2021 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 08:55

Conclusos para decisão
10/02/2021 02:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/02/2021 23:59:59.
07/12/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:02

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
05/12/2020 21:46

Deferido o pedido de
01/12/2020 10:56

Conclusos para julgamento
01/12/2020 10:55

Juntada de Certidão
05/11/2020 01:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 10:00

Outras Decisões
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
24/09/2019 14:40

Conclusos para despacho
24/09/2019 14:39

Juntada de Certidão
06/09/2019 01:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:43

Juntada de Petição de resposta
12/08/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 17:41

Juntada de Petição de contestação
26/03/2019 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2019 14:30

Expedição de Mandado.
27/02/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 15:12

Conclusos para despacho
15/10/2018 10:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 18:30

Processo migrado para o PJe
29/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 52/18
29/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2018 18:19 TJEJP41
03/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2018 VISTA AUTOR
05/06/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2018 CERTIFICADO
05/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2018
04/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2018 CITE-SE
07/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 P019698182001 14:25:01 ITAU UN
07/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2018
07/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018
24/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2018 P019698182001 14:43:07 ITAU UN
22/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2018 NF 18/18
07/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2018 P074007172001 15:03:14 ITAU UN
07/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2018
06/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P074007172001 13:17:04 ITAU UN
13/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 11/2017 NF: 65/2017
09/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2017 NF 65/17
18/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2017 INTIME-SE PESSOALMENTE
16/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2017 P026473172001 17:24:28 ITAU UN
16/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017
05/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2017 P026473172001 15:56:01 ITAU UN
30/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2016
30/08/2016 00:00

Mov. [25] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR 30: 08/2016 SUSPENSO ATé 21/01/2017
28/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2016 NF 044/2016
22/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2016 NF 44/16
01/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
23/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2015 P088840152001 13:12:27 ITAU UN
23/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2015
26/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P088840152001 18:07:20 ITAU UN
13/10/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 10/2015 NF 085/15
08/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2015 NF 85/15
28/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2015
15/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 06/2015 D047586152001 16:53:55 002
15/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2015 P035168152001 16:53:55 ITAU UN
15/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2015
02/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P035168152001 09:46:13 ITAU UN
06/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2015 COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
25/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2014 OFICIE-SE
10/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2014 PARTE AUTORA
10/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2014
15/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2014 NF 103/2014
13/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2014 NF 103/1
29/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014 VISTA AUTOR
15/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2014 FRUSTRADO
15/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2014
11/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2014 COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
29/04/2014 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 29: 04/2014 MANDADO EXPEçA-SE
11/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2014 CERTIDÃO
11/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2014
19/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2014
12/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2014
13/12/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 12/2013 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2013

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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