23/10/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 16:47

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de EMPORIO LANCHONETE, CAFETERIA E BAR LTDA. - EPP em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 05:24

Publicado Sentença em 18/09/2023.
18/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840083-47.2020.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: EMPORIO LANCHONETE, CAFETERIA E BAR LTDA. - EPP REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA EMPÓRIO LANCHONETE CAFÉ E BAR LTDA - EPP, devidamente qualificada nos autos, interpôs a presente ação de AÇÃO ANULATÓRIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face do ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Informa, a promovida ENERGISA, por meio da petição, id. 69583912, que no Processo de n.: 0833679-77.2020.8.15.2001 a autora conseguiu ser beneficiada com a decisão de judicial de pagar apenas pela demanda de alta tensão consumida no período da pandemia, o qual, engloba os meses de abril a julho de 2020 tratados no Termo de Confissão de Dívida (TCD) que se busca anular, havendo sentença homologatória de acordo realizado pelas mesmas partes, já transitada em julgado Sendo assim, o pedido contido neste o processo, que é a declaração do vício de consentimento do referido TCD para que ela pague apenas o que fora efetivamente consumido, já fora contemplado na coisa julgada no processo, perdendo, assim, o seu objeto.

Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito.

Breve relatório.

DECIDO.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, como na hipótese vertente, julga-se antecipadamente a lide, nos termos dos arts. 355, I, do Código de Processo Civil.

Verifica-se, contudo, que as partes realizaram acordo extrajudicial nos autos da Ação comum de procedimento, id.66718909.

Assim, extinta a presente ação, uma vez que a mesma perdeu o seu objeto.

Ante o exposto, com base no art.485, IV, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo para recurso, arquive-se com baixa.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 6 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
13/09/2023 11:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/08/2023 23:08

Juntada de provimento correcional
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:57

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:50

Determinada diligência
31/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:38

Juntada de provimento correcional
05/05/2022 08:51

Conclusos para despacho
26/03/2022 03:56

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:48

Conclusos para despacho
16/07/2021 20:12

Juntada de Petição de reconvenção
16/07/2021 20:12

Juntada de Petição de réplica
14/06/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 17:39

Juntada de Petição de certidão
26/08/2020 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2020 01:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/08/2020 13:29:53.
17/08/2020 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 13:29

Juntada de Petição de diligência
12/08/2020 16:54

Expedição de Mandado.
12/08/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2020 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 20:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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