26/08/2025 04:15

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:46

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/08/2025 23:59.
13/08/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:59

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801436-53.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Honorários Advocatícios, Indenização por Dano Moral, Tarifas] EXEQUENTE: PEDRO JOSE DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por PEDRO JOSE DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 23.991,96.

A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 21.925,68, cujo depósito foi realizado no montante requerido pela parte exequente.

Ouvida, a parte exequente concordou com os cálculos referidos na impugnação.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 103043733.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Neste contexto, como a parte exequente concordou com os cálculos da impugnação, a impugnação deve ser acolhida e homologados os cálculos da parte executada.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 21.925,68.

Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3.

Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

Ao final, arquive-se os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
28/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:35

Expedido alvará de levantamento
30/05/2025 00:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 00:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2025 12:21

Conclusos para julgamento
15/02/2025 02:38

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 14:49

Juntada de Petição de informações prestadas
19/12/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:35

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 14/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:28

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:36

Juntada de Petição de informações prestadas
18/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 12:57

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:41

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
14/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:45

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 10:45

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 18:43

Conclusos para julgamento
03/05/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2024 23:59.
09/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:14

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/9671-02 (REU)
05/04/2024 21:35

Conclusos para julgamento
05/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas
28/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 03:18

Conclusos para despacho
17/12/2023 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 23:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:50

Decorrido prazo de WLISSES DE MOURA RICARDO em 29/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/08/2023 10:38

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2023 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO JOSE DA SILVA - CPF: *87.***.*88-72 (AUTOR).
05/07/2023 08:58

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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