20/08/2025 02:36

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE LEITE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE JEAN TAVARES RABELO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:36

Decorrido prazo de RANUFO NERIS PEREIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:36

Decorrido prazo de HERBERTH CARNEIRO SILVA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:28

Publicado Mandado em 24/07/2025.
24/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCESSO: 0026099-44.2011.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Descontos Indevidos] REQUERENTE: DANIEL FREIRE LEITE, HERBERTH CARNEIRO SILVA, JOSE JEAN TAVARES RABELO, RANUFO NERIS PEREIRA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18112907484900000000017566519 [VOL 2][Contestação][Sentença] Autos digitalizados 18112907490900000000017566525 [VOL 3] Autos digitalizados 18112907492100000000017566529 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19052214431329400000020780470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19052214431329400000020780470 Contrarrazões Contrarrazões 19053016330208100000020986778 CR APELAÇÃO Outros Documentos 19053016330409000000020986780 Substabelecimento Substabelecimento 19053016330542500000020986781 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19102417565428600000024770775 Expediente Expediente 19102417565428600000024770775 Expediente Expediente 19102417565428600000024770775 Expediente Expediente 19102417565428600000024770775 Certidão Certidão 20051115490969600000029345219 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20051117372900000000047426458 Despacho Despacho 20051117463100000000047426459 Certidão Certidão 20051211350500000000047426460 Despacho Despacho 20052718312200000000047426461 Certidão Certidão 20063016481000000000047426462 Despacho Despacho 20070315151700000000047426463 Expediente Expediente 20070508195100000000047426464 Certidão Certidão 20090414360600000000047426465 Despacho Despacho 20112419411800000000047426466 Expediente Expediente 20112522364500000000047426467 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21012513230900000000047426468 Despacho Despacho 21012608562600000000047426469 Expediente Expediente 21012616570800000000047426470 Manifestação Petição 21021216303400000000047426471 PETIÇÃO JUNTADA DOCUMENTOS Petição 21021216303400000000047426472 FICHA FINANCEIRA 2006 A 2012 Documento de Comprovação 21021216303400000000047426473 Petição Petição 21022215124400000000047426474 1.

Petição Petição 21022215124400000000047429775 FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 21022215124400000000047429776 Despacho Despacho 21072018383500000000047429777 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21072606451700000000047429778 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21072606555400000000047429779 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21081222363000000000047429780 Acórdão Acórdão 21081316371100000000047429781 Relatório Relatório 21081316371100000000047429782 Voto do Magistrado Voto 21081316371100000000047429783 Ementa Ementa 21081316371100000000047429784 Expediente Expediente 21081710223900000000047429785 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21101717325100000000047429786 Despacho Despacho 21101814424886900000047447116 Expediente Expediente 21101814424886900000047447116 Expediente Expediente 21101814424886900000047447116 Expediente Expediente 21101814424886900000047447116 Comunicações Comunicações 21110916240633700000048438140 SADOFN202105915A - DANIEL FREIRE LEITE e OUTROS Documento de Comprovação 21110916240745600000048438143 Cota Cota 21112213175355100000048687115 Procuracao_PBPrev_ProJur_junho 2021 Procuração 21112213175771400000048943873 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22011216452027700000050413688 PETIÇÃO EXECUÇÃO OBG PAGAR Outros Documentos 22011216452151700000050413689 01 - CÁLCULO - DANIEL FREIRE LEITE Outros Documentos 22011216452213700000050413690 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22022808443586200000052106328 PETIÇÃO - EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR Outros Documentos 22022808443750200000052106332 01 - CÁLCULO - RANUFO NERIS PEREIRA Documento de Comprovação 22022808443811900000052106331 Certidão Certidão 22053016052248100000055899962 Despacho Despacho 22060208000413400000056031721 Mandado Mandado 22091414405984200000060027717 Mandado Mandado 22091414410212500000060027718 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22092215215027900000060357624 Petição Petição 22101009575799200000060972654 PROCURAÇÃO JANEIRO 2022 Procuração 22101009575862100000060972656 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623354831900000062059081 Mandado Mandado 23031811522367800000066562373 Certidão Certidão 23070412352201800000071224678 Decisão Decisão 23071919192221900000071896300 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522032076000000073117023 Petição Petição 23090809144549900000074267755 01- PETIÇÃO - EXPEDIR RPVS - AUTOR E HONORÁRIOS Documento de Comprovação 23090809144587500000074267756 Petição Petição 23090809155624300000074268250 MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR RPVS - AUTOR E HONORARIOS Documento de Comprovação 23090809155679800000074268255 Decisão Decisão 23102613320524900000076484743 Expediente Expediente 23102613320524900000076484743 Expediente Expediente 23102613320524900000076484743 Expediente Expediente 23102613320524900000076484743 Petição Petição 23110117224449500000076784325 PETIÇÃO EXECUÇÃO OBG PAGAR - JOSE JEAN Documento de Comprovação 23110117224503500000076784326 CÁLCULO-01 Documento de Comprovação 23110117224584300000076784327 Ofício Requisitório (RPV) Ofício Requisitório (RPV) 24041213432539000000083291751 Ofício Requisitório (RPV) Ofício Requisitório (RPV) 24041213433347500000083291760 Ofício Requisitório (RPV) Ofício Requisitório (RPV) 24041213434239000000083292553 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24041213434239000000083292553 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24041213433347500000083291760 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24041213432539000000083291751 Petição Petição 24062008560528000000086820633 Comprovante pagamento RPV Documento de Comprovação 24062008560584900000086820636 Procuração Procuração 24062008560663100000086820637 Petição Petição 24071911570373400000088224114 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622162830700000092768171 Sentença Sentença 24090509585103400000093770126 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24090512295284600000093871139 Certidão Certidão 24090512404647900000093871642 Decisão Decisão 24092509015126000000094817457 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24100408414541600000095390268 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24100408414710400000095390272 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24100408414875800000095393277 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24100408415040700000095393289 Certidão Certidão 24100410471453200000095408271 Certidão Certidão 24100410475391800000095408272 Petição de desarquivamento dos autos.

Petição 24112609082525800000098016771 Despacho Despacho 24120208164311000000098111440 Impugnacao+a+Execucao.pdf Petição 25022410364100000000101725735 DR+CALC+-+JOSE+JEAN+TAVARES+RABELO.pdf Documento de Comprovação 25022410364100000000101725736 ONDE+NAO+HA+INCIDENCIA+-+JOSE+JEAN+TAVARES+RABELO.pdf Documento de Comprovação 25022410364200000000101725737 PLANILHA+-+JOSE+JEAN+TAVARES+RABELO.pdf Documento de Comprovação 25022410364300000000101725738 resumo+multiplo+-+JOSE+JEAN+TAVARES+RABELO.pdf Documento de Comprovação 25022410364400000000101725739 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25041519272270600000104313651 pet00260994420118152001ranufo Outros Documentos 25041519272273900000104313653 subs00260994420118152001ranufo Outros Documentos 25041519272327300000104313655 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25041520110356900000104318880 pet00260994420118152001daniel Outros Documentos 25041520110359700000104318881 subs00260994420118152001daniel Outros Documentos 25041520110412400000104318882
22/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:16

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:48

Processo Desarquivado
26/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:41

Juntada de Alvará
04/10/2024 08:41

Juntada de Alvará
04/10/2024 08:41

Juntada de Alvará
04/10/2024 08:41

Juntada de Alvará
25/09/2024 09:01

Determinado o arquivamento
25/09/2024 09:01

Expedido alvará de levantamento
05/09/2024 12:41

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:29

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 09:58

Expedido alvará de levantamento
05/09/2024 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 11:34

Conclusos para julgamento
16/08/2024 22:16

Juntada de provimento correcional
19/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:43

Juntada de RPV
12/04/2024 13:43

Juntada de RPV
12/04/2024 13:43

Juntada de RPV
24/01/2024 15:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/01/2024 23:59.
23/11/2023 08:19

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE LEITE em 22/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2023 12:45

Conclusos para despacho
08/09/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 19:19

Determinado o arquivamento
04/07/2023 12:35

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 02:52

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE LEITE em 20/04/2023 23:59.
18/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 00:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2022 23:59.
06/11/2022 23:35

Juntada de provimento correcional
10/10/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:26

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
28/02/2022 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2022 03:28

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE LEITE em 25/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2021 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 13:17

Juntada de Petição de cota
09/11/2021 16:24

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2021 09:47

Conclusos para despacho
17/10/2021 17:33

Recebidos os autos
17/10/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2020 15:49

Juntada de Certidão
18/12/2019 00:19

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 00:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 00:35

Decorrido prazo de DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA em 21/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 02:20

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 02:51

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 10/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 03:01

Decorrido prazo de RANUFO NERIS PEREIRA em 03/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 02:56

Decorrido prazo de HERBERTH CARNEIRO SILVA em 03/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 01:58

Decorrido prazo de JOSE JEAN TAVARES RABELO em 03/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 01:58

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE LEITE em 03/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 14:43

Juntada de ato ordinatório
29/11/2018 07:49

Processo migrado para o PJe
20/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 11/2018 P023888172001 16:21:50 DANIEL
20/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 11/2018 P042226172001 16:21:50 ESTADO
20/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 20: 11/2018 P056374172001 16:21:50 PBPREV
20/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 11/2018 P056375172001 16:21:50 PBPREV
20/11/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 20: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
20/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2018 NF 122/1
20/11/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2018 16:24 TJEJPFM
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
20/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2017 DEVOLVIDOS DA PBPREV
14/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 09/2017 P056374172001 15:40:56 PBPREV
14/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 09/2017 P056375172001 15:41:33 PBPREV
23/08/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/08/2017 017281PB
14/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 14: 07/2014 ESTADO
13/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13: 07/2017 P042226172001 11:25:49 ESTADO
13/07/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2017 DA PROCURADORIA DO ESTADO
06/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/06/2017
02/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 06/2017 AUTOR
25/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 04/2017 P023888172001 15:51:04 DANIEL
25/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2017 DEVOLVIDO AO CARTORIO
18/04/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 04/2017 CIÊNCIA EM CARTÓRIO
18/04/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/04/2017 011753PB
14/07/2016 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 07/2016 SENTENCA REGISTRADA
09/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016 PBPREV
09/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
02/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2014 DESPACHO-PRAZO DECORRENDO
28/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2014 NF 220/1
09/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2013 INTIME-SE
09/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2013 EXPEÇA-SE
02/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2013
02/07/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 07/2013
02/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 07/2013 CERTIFICADO
02/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
26/09/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25092012
26/09/2012 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 25092012
26/09/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05102012
21/09/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092012 NF 106: 12
06/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012
06/09/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05092012
28/04/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28042012
28/04/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28042012
28/04/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 28042012
28/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042012
08/09/2011 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 08092011
02/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092011
02/09/2011 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 01092011
02/09/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01092011
02/09/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17102011
01/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011
18/08/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18082011
18/08/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18082011
18/08/2011 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 18082011
17/08/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16082011
17/08/2011 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 16082011
17/08/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17102011
28/07/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30082011
21/07/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210720112PBPREV PARAIB
20/07/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19072011
20/07/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19072011
20/07/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20072011
20/07/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20072011
15/06/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15062011
14/06/2011 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 13062011
14/06/2011 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 13062011
14/06/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13062011
14/06/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13062011
14/06/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140620111PBPREV PARAIB
09/06/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09062011
09/06/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09062011
09/06/2011 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 09062011
26/05/2011 00:00

Distribuído por sorteio
26/05/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26052011 PY07

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2011

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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