22/07/2025 14:20

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 15:42

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801551-62.2017.8.15.0981 [Gratificação Natalina/13º salário, Férias] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FAGUNDES SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia certa pelo Município de Fagundes.

O(a) executado(a), juntando aos autos comprovante de satisfação da obrigação, requereu a extinção do feito. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO.

Honorários advocatícios reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes e, diante da ausência de discussão remanescente, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença.

CERTIFIQUE-SE.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor dos beneficiários das RPV’s.

Em seguida, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas.

Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Juiz de Direito.
17/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:03

Juntada de Certidão
17/07/2025 07:52

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:55

Processo Desarquivado
01/07/2025 10:54

Desentranhado o documento
01/07/2025 10:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/06/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 06:43

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:29

Juntada de RPV
07/03/2025 08:29

Juntada de RPV
19/02/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 03:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2024 12:28

Recebidos os autos
04/11/2024 12:28

Juntada de Certidão de prevenção
23/08/2021 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2021 10:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2021 14:01

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2021 09:59

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/08/2021 10:29

Juntada de Petição de apelação
19/07/2021 18:05

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:29

Julgado procedente o pedido
13/01/2021 13:43

Conclusos para julgamento
13/01/2021 13:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/12/2020 08:07

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2020 13:37

Juntada de Petição de contestação
13/10/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:03

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 11:23

Conclusos para despacho
29/09/2020 11:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/07/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 06:47

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 10:52

Conclusos para despacho
13/05/2020 10:50

Audiência Una cancelada para 15/05/2020 09:00 1ª Vara Mista de Queimadas.
22/03/2020 08:01

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2020 14:27

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 11:14

Juntada de Certidão
28/02/2020 11:13

Audiência una designada para 15/05/2020 09:00 1ª Vara Mista de Queimadas.
13/12/2019 08:58

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/12/2019 06:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 11:30

Conclusos para decisão
02/07/2019 09:59

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2019 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAGUNDES em 27/02/2019 23:59:59.
10/01/2019 15:58

Juntada de Petição de contestação
10/01/2019 15:58

Juntada de Petição de contestação
10/01/2019 15:57

Juntada de Petição de contestação
17/12/2018 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2018 11:11

Expedição de Mandado.
10/11/2018 15:11

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2018 07:16

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2018 22:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 07:16

Conclusos para despacho
07/03/2018 00:19

Decorrido prazo de HUMBERTO ALBINO DE MORAES em 06/03/2018 23:59:59.
22/02/2018 22:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 08:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2017 18:10

Conclusos para decisão
16/12/2017 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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