TJPB - 0825703-43.2025.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 13:38
Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
-
31/07/2025 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825703-43.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, inclusiv recolhendo as diligências necessárias, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
28/07/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2025 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2025 09:11
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2025 21:31
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 10:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
12/05/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 11:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/05/2025 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800135-06.2017.8.15.2001
Jose Lenilson Bezerra da Costa
Banco Volkswagem S.A
Advogado: Camila de Andrade Lima
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/01/2017 14:15
Processo nº 0800135-06.2017.8.15.2001
Jose Lenilson Bezerra da Costa
Banco Volkswagem S.A
Advogado: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos
Tribunal Superior - TJPB
Ajuizamento: 13/12/2024 15:15
Processo nº 0822812-35.2025.8.15.0001
Debora Pereira Lima
Banco Bradesco
Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/06/2025 00:21
Processo nº 0809678-25.2020.8.15.2002
11 Delegacia Distrital da Capital
Ewerton Araujo da Costa Tome
Advogado: Evanes Cesar Figueiredo de Queiroz
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/11/2024 18:28
Processo nº 0800690-02.2016.8.15.0241
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Francisco Ferdinando Maciel Firmo
Advogado: Francisco Adailson Cassimiro de Sousa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/08/2016 15:04