10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0818530-02.2024.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: FRANCISCA NOADJA DE ANDRADE CARDOSO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg.

TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIME a parte executada acima identificada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, e após pagamento, enviar o comprovante via whatsApp nº 83 9142-6113 ou para o E-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 9 de setembro de 2025 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
09/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCA NOADJA DE ANDRADE CARDOSO em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:16

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0818530-02.2024.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: FRANCISCA NOADJA DE ANDRADE CARDOSO EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.

Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 9 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
28/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 02:36

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 23:05

Juntada de entregue (ecarta)
21/05/2024 08:22

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
29/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 05:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 06:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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