30/08/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 00:07

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:41

Juntada de Petição de agravo (interno)
30/07/2025 00:21

Publicado Expediente em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, do inteiro teor da decisão.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
28/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
25/07/2025 07:28

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:28

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:07

Recebidos os autos
22/07/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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