21/08/2025 03:15

Decorrido prazo de IBFC em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/08/2025 23:59.
09/08/2025 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2025 00:44

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0834719-89.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Classificação e/ou Preterição] AUTOR: IRAN DE OLIVEIRA SANTANA XAVIER REU: ESTADO DA PARAIBA, IBFC SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
22/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:38

Determinado o arquivamento
19/05/2025 11:38

Julgado improcedente o pedido
18/05/2025 17:46

Conclusos para despacho
18/05/2025 17:46

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 11:13

Conclusos ao Juiz Leigo
30/04/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:34

Outras Decisões
27/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/10/2024 11:19

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2024 17:40

Decorrido prazo de IBFC em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:37

Juntada de Petição de certidão
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:17

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 13:38

Conclusos ao Juiz Leigo
04/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/12/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 20:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 08:42

Conclusos para decisão
01/12/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2023 08:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/11/2023 15:14

Determinada a redistribuição dos autos
14/11/2023 15:14

Declarada incompetência
14/11/2023 08:06

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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