13/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:46

Juntada de provimento correcional
04/04/2024 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2024 13:30

Juntada de Informações
03/04/2024 11:04

Juntada de Alvará
03/04/2024 11:04

Juntada de Alvará
02/02/2024 00:59

Decorrido prazo de KEISSANDRA CRISTINA GONDIM DE CARVALHO MENDONCA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de LIDIA BENICIO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de CARVALHO & FILHOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
20/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0028583-61.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Tendo em vista a decisão última deste juízo, INTIMO a parte autora/exequente, para, no prazo de cinco dias, informar aos autos quais os valores proporcionais a serem creditados proporcionalmente para autor e advogado, devendo, inclusive, informar os dados bancários dos beneficiários.

Intimo a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada em relação à diferença apontada para fins de intimação para o pagamento ou bloqueio judicial, o que for requerido pela parte e for o caso dos autos.

João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:40

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028583-61.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, proposta pelo BANCO TOYOTA S/A, alegando excesso de execução e necessidade de pagamento de sua quota parte.

Eis o breve relatório.

Decido.

Observa-se dos autos que a sentença condenou os promovidos de forma solidária.

Não há que se falar, pois, em pagamento de quota parte de um dos devedores solidários, tanto que, se quiser, poderá demandar regressivamente os demais devedores.

Acatar essa “inovação” jurídica imporia ao consumidor, parte vulnerável da relação jurídica, medida flagrantemente contrária ao ordenamento legal (até mesmo porque essa pretensão foi rechaçada em embargos de declaração – id. 71976654), em nítida violação ao artigo 267, do CC: Art. 267.

Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Nessa senda, não há que se falar em pagamento de quota parte que desonera o devedor solidário, sob pena de desnaturar-se o instituto da solidariedade legal.

Portanto, considerando-se que o impugnante não pagou integralmente o valor da condenação, mas apenas sua quota parte, considerando-se, igualmente, que o remanescente é a título de garantia (presença de seguro garantia), tal medida não tem o condão de afastar a imposição da multa pelo não cumprimento voluntário da sentença, conforme precedente do STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SEGURO-GARANTIA.

INCIDÊNCIA DA PENALIDADE DO ART. 523 DO CPC.

OFERECIMENTO DO SEGURO NÃO SE CONFUNDE COM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.

Na forma da tranquila jurisprudência desta Corte, a multa do art. 523, §1º, do CPC não incidirá quando o executado pagar voluntariamente a quantum executado, situação que não se confunde com quaisquer das formas de garantia do juízo, como a penhora de bens ou valores para posterior discussão do débito ou a oferta de seguro-garantia. 2.

A pretensão do recorrente de transmudar o seguro-garantia, cuja função não é outra senão assegurar futura solvência do débito, em pagamento voluntário, por alegada equivalência a valor em espécie não se mostra sequer razoável. 3.

O legislador quando equiparou o seguro a dinheiro o fez no art. 835 do CPC, norma voltada a regular a ordem a ser observada quando da realização da penhora. 4.

Não há nada menos pagamento voluntário do que a penhora, seja de dinheiro, ou de qualquer outro dos bens ali arrolados, pois expressão da imposição da vontade do Estado sobre o patrimônio do particular, ou seja, não é nem pagamento e nem voluntário. 5.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.889.144/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/10/2022, DJe de 26/10/2022.) A partir de tais considerações, condeno, por ora, o impugnante à multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, incidente entre a diferença recolhida a título de quota parte depositada em juízo (R$ 7.190,36) e o valor tido como incontroverso, qual seja, R$ 22.182,94 (vinte e dois mil cento e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), sem prejuízo de medidas expropriatórias (SISBAJUD, por exemplo) diante da inexistência de efeito suspensivo, devendo o credor se manifestar em 15 dias nesse sentido, mediante apresentação de planilha detalhada.

Após, remetam-se os autos à contadoria judicial, para fins de apuração de eventual excesso na execução, no valor de 1.030,94 (hum mil e trinta reais e noventa e quatro centavos).

Expeça-se o competente alvará, em relação ao valor correspondente a R$ 7.190,36 (sete mil cento e noventa reais e trinta e seis centavos).

Retornando os autos, vista às partes por 10 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 23 de novembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA Juíza de Direito em substituição
28/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 11:10

Expedido alvará de levantamento
26/11/2023 11:10

Determinada diligência
26/11/2023 11:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2023 22:00

Conclusos para despacho
17/10/2023 06:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 23:19

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:19

Decorrido prazo de CARVALHO & FILHOS LTDA em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:19

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 07:28

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028583-61.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a impugnação por negativa geral da Defensoria Pública apresentada no ID 79411450.

JOÃO PESSOA, 21 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
21/09/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:37

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:12

Conclusos para decisão
25/08/2023 19:03

Juntada de Petição de resposta
22/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
18/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:55

Transitado em Julgado em 10/07/2023
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de LIDIA BENICIO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:08

Juntada de Petição de cota
03/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/07/2023 09:21

Juntada de Petição de resposta
14/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:59

Embargos de declaração não acolhidos
11/12/2022 19:04

Conclusos para julgamento
11/12/2022 19:03

Juntada de Informações
23/11/2022 01:41

Decorrido prazo de KEISSANDRA CRISTINA GONDIM DE CARVALHO MENDONCA em 21/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:40

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 11/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:40

Decorrido prazo de LIDIA BENICIO em 11/11/2022 23:59.
07/11/2022 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 18:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/11/2022 19:28

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:34

Juntada de Petição de cota
15/06/2022 01:56

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 14/06/2022 23:59.
09/06/2022 08:38

Juntada de Petição de informação
08/06/2022 09:32

Juntada de Petição de resposta
31/05/2022 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2021 20:46

Conclusos para julgamento
02/07/2021 20:45

Juntada de Certidão
29/06/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 03:35

Decorrido prazo de LIDIA BENICIO em 05/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 11:18

Conclusos para decisão
30/03/2021 13:39

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2021 00:52

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 08:46

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 19/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:15

Intimado em Secretaria
24/11/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 21:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 12:37

Conclusos para despacho
31/07/2020 12:37

Juntada de Certidão
30/07/2020 14:42

Juntada de Petição de contestação
09/07/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:58

Juntada de ato ordinatório
29/06/2020 22:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2020 00:45

Decorrido prazo de ERICKSON DANTAS DAS CHAGAS em 15/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:09

Decorrido prazo de ERICKSON DANTAS DAS CHAGAS em 12/05/2020 23:59:59.
28/03/2020 11:13

Conclusos para julgamento
28/03/2020 11:11

Juntada de Certidão
27/03/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 16:37

Conclusos para despacho
10/03/2020 16:36

Juntada de Certidão
09/03/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 11:46

Conclusos para despacho
06/03/2020 11:46

Juntada de Certidão
05/03/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 15:52

Conclusos para despacho
12/02/2020 15:52

Juntada de Certidão
10/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ERICKSON DANTAS DAS CHAGAS em 04/02/2020 23:59:59.
05/01/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2019 03:55

Decorrido prazo de LIDIA BENICIO em 19/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 03:53

Decorrido prazo de LIDIA BENICIO em 19/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 22:01

Decorrido prazo de CARVALHO & FILHOS LTDA em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 16:36

Conclusos para despacho
09/08/2019 13:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 13:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 09:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 16:01

Juntada de ato ordinatório
30/04/2019 14:42

Processo migrado para o PJe
26/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
26/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2019 NF 84/19
26/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 03/2019 09:57 TJESA25
25/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2019 DIGITALIZAR
31/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2018 PA05504182001 14:49:20 LIDIA B
31/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2018
17/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2018 DEVOLVIDO COM PETIÇAO
17/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2018 PA05504182001 17/10/2018 16:30
16/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/10/2018 006920PB
09/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 215/1
27/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2018
16/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2018 EDITAL DE CITAçãO
16/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2018 DEC DE PRAZO SEM MANIFESTACAO
16/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2018
15/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 15: 02/2018 P/CITACAO
28/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2017
18/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2017 PA07624172001 18/08/2017 12:24
18/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2017 DEV COM PETICAO
18/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2017 PA07624172001 12:58:06 LIDIA B
18/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2017
09/08/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO ADVOGADO 09: 08/2017 Intimo o advogado que se encontra
09/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2017 NF 202/1
12/07/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/07/2017 006920PB
10/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2017 NF 162/1
05/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2017
30/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017 P094912162001 17:46:02 LIDIA B
30/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2017
19/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2016 P094912162001 14:10:02 LIDIA B
16/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2016
16/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2016
20/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P040840162001 17:37:19 CARVALH
20/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P041754162001 17:37:19 CARVALH
24/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 P041754162001 13:51:08 CARVALH
20/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2016 P040840162001 09:40:45 CARVALH
28/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2016
06/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 05: 10/2015 P074368152001 18:20:48 BANCO T
05/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P078446152001 18:20:48 BANCO T
29/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 P078446152001 16:31:41 BANCO T
21/09/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2015 DEVOLVIDO COM PETIçãO
18/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 18: 09/2015 P074368152001 14:29:34 BANCO T
11/09/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/09/2015 006920PB
10/09/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 10: 09/2015 14:00
21/07/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 10: 09/2015 14:00
21/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2015 NF 177/1
21/07/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 07/2015
21/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2015 NF 177/1
09/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2015
25/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015 P043003152001 14:52:46 BANCO T
28/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015
12/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2015
02/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2015
19/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 01/2015 NF 05/15
19/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014
28/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2014
28/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2014
18/11/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2014 CERTIFICAR PRAZO
10/11/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/11/2014 006920PB
05/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2014 NF 335/1
23/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014
14/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2014
14/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014
30/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014 NF-SE
02/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2014 JUNTADA DE PETICAO
02/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014
05/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2014 NF 169/1
05/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2014 NF 169
04/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2014 NF-SE
16/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2014 JUNTADA DE PETICAO
16/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2014 CARVALHO E FILHOS LTDA
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2014 KEISSANDRA CRISTINA GONDIM DE CARVALHO
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2014 CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 25: 04/2014 MD AG DEV
07/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2014
07/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2014 MD-SE
22/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2014 JUNTADA DE PETICAO
16/01/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 01/2014 AG PETICAO
19/12/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 12/2013 NF 231
19/12/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/12/2013 006920PB
16/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2013 NF 231/1
16/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 12/2013 NF 231
10/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2013 NF-SE
11/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 11: 11/2013 CONCLUSO
11/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2013
17/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2013 MD-SE
11/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013
09/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 10/2013 CONCLUSO
11/09/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 09/2013 OF AG RES
22/08/2013 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 22: 08/2013 OFICIE-SE SPS/SERASA
22/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 08/2013 SPS / SERASA
08/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2013
01/08/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 08/2013 TJEJPZN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2013

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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