15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 14/08/2025 23:59.
25/07/2025 09:34

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 15:51

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0822496-56.2024.8.15.0001 AUTOR: VINICIUS SOARES DE CAMPOS BARROS REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 111130995 - p.3.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
17/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:07

Juntada de RPV
17/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
03/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 02/07/2025 23:59.
07/06/2025 02:31

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:30

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:18

Transitado em Julgado em 12/03/2025
20/03/2025 18:53

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 09:22

Juntada de Petição de resposta
11/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 08:06

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 10:45

Juntada de Petição de resposta
10/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 14:14

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 19/11/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
17/11/2024 21:52

Juntada de Petição de réplica
17/11/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:12

Juntada de Informações
17/07/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/11/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
15/07/2024 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 18:53

Conclusos para decisão
12/07/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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