25/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:18

Juntada de Certidão
25/08/2025 08:04

Juntada de Certidão
25/08/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:42

Juntada de documento de comprovação
21/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 22:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/08/2025 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
20/08/2025 22:19

Julgado procedente o pedido
20/07/2025 18:31

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2025 14:44

Juntada de Petição de cota
18/07/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 10:52

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 00:38

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0804999-06.2025.8.15.2002 Polo Passivo: RONI KLEITON DA SILVA Vistos, etc.

Compulsando os presentes autos verifiquei que o réu apresentou resposta escrita, em sendo assim, recebo a presente.

Na defesa prévia não foi suscitada preliminar, não havendo, pois, motivo para manifestação do Ministério Público.

Sob outro aspecto, as alegações iniciais do(a)(s) acusado(a)(s) não conseguiram demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do art. 397 do Código de Processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realização de instrução probatória.

Neste sentido, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 10H30MIN, na modalidade virtual, cujo link será disponibilizado às partes.

As audiências serão realizadas, preferencialmente, por meio virtual e, a depender de pedido expresso e das justificativas apresentadas pelas partes, poder-se-á determinar sua realização na modalidade presencial.

Para tanto, deverão informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da audiência, o número de telefone, para encaminhamento, via aplicativo de “whatsapp”, do link para acesso à audiência.

Aqueles que desejem o comparecimento presencial deverão, também no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da audiência, comunicar ao cartório deste Juízo e comparecer ao Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, na 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa, com pelo menos 30 minutos de antecedência do horário da audiência.

Caso haja testemunha menor de idade, sua oitiva obedecerá ao regramento da Lei nº13.431/2017, de modo que deverá a Escrivania oficiar ao setor psicossocial do TJ, a fim de que este disponibilize data para o depoimento especial, além de toda e qualquer providência que garanta a realização do ato.

Assim, providencie-se: 1.

O cumprimento dos atos determinados quanto à destinação da arma, intimando as partes para informar se possuem interesse na sua utilização/conservação, e observando as deliberações lá contidas; 2.

Certifique o cartório se houve a entrega de ambas as armas.

Em caso de pendência, notifique-se a autoridade policial, requisitando o depósito da arma de fogo raiada.

Prazo de 20 dias; Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Carolina Tavares Cantalice Juíza de Direito
17/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:03

Juntada de Ofício
17/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:59

Juntada de Ofício
17/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
17/07/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:59

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:59

Juntada de Ofício
15/07/2025 15:12

Juntada de Ofício
15/07/2025 14:58

Juntada de Ofício
15/07/2025 14:14

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/08/2025 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
15/07/2025 13:00

Outras Decisões
04/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:49

Juntada de Petição de defesa prévia
11/06/2025 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 06:03

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 09:44

Decorrido prazo de RONI KLEITON DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
25/05/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 18:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:19

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/05/2025 12:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/04/2025 23:50

Recebida a denúncia contra RONI KLEITON DA SILVA - CPF: *17.***.*46-40 (INDICIADO)
23/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2025 10:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
16/04/2025 10:13

Declarada incompetência
16/04/2025 10:13

Determinada a redistribuição dos autos
15/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:40

Juntada de Petição de denúncia
02/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/03/2025 09:06

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 03:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:56

Determinada diligência
20/03/2025 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2025 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

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