TJPB - 0803229-96.2024.8.15.0131

31/03/2025 16:44

Baixa Definitiva

31/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/03/2025 16:43

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.

22/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025 14:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

18/02/2025 14:18

Voto do relator proferido

17/02/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2025 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2025 14:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2024 07:14

Conclusos para despacho

16/09/2024 07:14

Juntada de Certidão

15/09/2024 09:05

Recebidos os autos

15/09/2024 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2024 09:05

Distribuído por sorteio