11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804127-63.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos etc.

Preliminarmente, prossiga-se a execução exclusivamente em face de SEBRASEG Clube de Benefícios, em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva do Banco Bradesco na sentença de mérito.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC[1], intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC[2]).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito [1]Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. [2]§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
10/09/2025 04:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 04:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 07:12

Conclusos para despacho
09/09/2025 07:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 20:57

Recebidos os autos
04/09/2025 20:57

Juntada de Certidão de prevenção
04/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2025 05:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:49

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:49

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:29

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:54

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 02:51

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 01:53

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:13

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:01

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 12:12

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 10:33

Juntada de carta
09/08/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 02:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2024 02:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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