04/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:09

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823755-71.2022.8.15.2001 REPRESENTANTE: ALLAN CARLOS DA SILVA RAMALHOAUTOR: A.

C.

R.

R.

REU: DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada com o objetivo de garantir a matrícula da parte autora, menor impúbere representada por seu genitor, no Colégio da Polícia Militar da Paraíba, referente ao processo seletivo nº 001 – CPM/2021, destinado ao ano letivo de 2022.

Alega a parte autora que, embora regularmente inscrita, foi eliminada na fase de sorteio, pleiteando judicialmente a sua inclusão em razão de suposto risco à sua integridade física decorrente da atuação profissional de seu pai como policial militar.

O Ministério Público, em parecer de Id. 97784955, apontou para a possível perda superveniente do objeto da presente ação, tendo em vista que o ano letivo de 2022 já se encerrou e que há informação nos autos de que a autora teria sido regularmente matriculada em instituição de ensino no ano letivo de 2023, também já finalizado.

Diante disso, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a alegada perda superveniente do objeto, informando se ainda possui interesse no prosseguimento do feito e requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse processual.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
22/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:46

Determinada diligência
14/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
23/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:51

Juntada de Petição de parecer
30/07/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/05/2024 23:37

Conclusos para julgamento
19/01/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 14:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA em 25/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:06

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:04

Decorrido prazo de DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA em 10/02/2023 23:59.
16/01/2023 16:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/01/2023 11:44

Juntada de Petição de informações prestadas
05/01/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
02/01/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2022 20:00

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:04

Juntada de Petição de parecer
24/10/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 03:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:52

Conclusos para despacho
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/09/2022 02:00

Decorrido prazo de DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA em 05/09/2022 08:11.
02/09/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 08:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/09/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:11

Expedição de Mandado.
30/08/2022 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:07

Conclusos para despacho
20/07/2022 11:58

Decorrido prazo de DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA em 18/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:27

Juntada de
14/06/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:13

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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