01/09/2025 11:41

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 11:37

Expedição de Carta.
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:41

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE DE MORAIS em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:23

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0804218-95.2023.8.15.0371 Assunto [Certidão de Tempo de Serviço] Parte autora LUCAS ANDRADE DE MORAIS Parte ré MUNICIPIO DE UIRAUNA DESPACHO 1- Oficie-se a Secretaria de Administração do município para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença por meio do e-mail fornecido por sua procuradoria ([email protected]).

Remetam-se cópias da sentença e do acórdão (se houver). 2- A Procuradoria do Município também fica intimada por expediente eletrônico.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo o valor ser readequado para cada mês em que o valor não for implementado no contracheque do exequente. 3- A parte exequente fica intimada desta decisão. 3.1.

Ao final do prazo estipulado, o exequente deverá informar o juízo se não houve cumprimento e comprovar ao juízo (mediante juntada do último contracheque).Nesse caso, venham conclusos para aplicação de multa. 3.2.

Em caso de cumprimento, o exequente deverá comunicar nos autos.

Nesse caso, nos quinze dias subsequentes, independentemente de nova intimação, deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o cumprimento da obrigação de pagar.

Em seguida, intime-se a parte executada para impugnar em trinta dias.

Finalmente, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação, em quinze dias.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:32

Determinada diligência
05/06/2025 07:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:39

Determinada diligência
09/04/2025 08:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:46

Decorrido prazo de Município de Uiraúna em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 12/03/2025 23:59.
15/02/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 15:28

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 12:17

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:35

Determinada diligência
10/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 17/12/2024 23:59.
21/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2024 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2024 08:29

Conclusos para julgamento
11/05/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 10:15

Julgado procedente o pedido
14/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
14/04/2024 10:26

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2023 21:37

Conclusos ao Juiz Leigo
23/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 08:25

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:51

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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