TJPB - 0042438-10.2013.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 04:10
Decorrido prazo de Secretário da administração do Estado da Paraíba em 25/08/2025 23:59.
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12/08/2025 09:46
Juntada de Petição de informações prestadas
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08/08/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 16:15
Publicado Expediente em 30/07/2025.
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31/07/2025 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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30/07/2025 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/07/2025 16:14
Juntada de Petição de diligência
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0042438-10.2013.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: BENJAMIM MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc. 1 - Quanto à obrigação de fazer a) INTIME-SE a parte executada do requerimento de cumprimento da obrigação de fazer para, querendo, nos termos do art. 536, § 4º, c/c art. 525, ambos do CPC, apresentar impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Nos termos do art. 536 e 537, do CPC-15e OFICIE-SE ao Secretário de Administração do Estado da Paraíba como autoridade responsável pela execução do ato determinado na sentença para, em 15 (quinze) dias, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado na forma requerida na petição ID 111838580, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
28/07/2025 20:20
Expedição de Mandado.
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28/07/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 06:39
Determinada diligência
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17/07/2025 08:33
Conclusos para despacho
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30/04/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:14
Determinada diligência
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08/04/2025 16:14
Conclusos para despacho
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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08/11/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 10:43
Conclusos para decisão
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01/04/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 15:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/09/2023 15:20
Conclusos para decisão
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15/08/2023 22:22
Juntada de provimento correcional
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02/05/2023 09:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/04/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2023 22:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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02/09/2022 08:08
Conclusos para despacho
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01/09/2022 08:09
Recebidos os autos
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01/09/2022 08:09
Juntada de Certidão de prevenção
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28/10/2021 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/04/2021 08:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/04/2021 21:05
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 21:04
Ato ordinatório praticado
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07/04/2021 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2020 16:32
Juntada de Petição de petição
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14/05/2020 11:22
Conclusos para despacho
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13/05/2020 10:33
Decorrido prazo de BENJAMIM MARTINS DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 16:59
Juntada de Petição de comunicações
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26/04/2020 17:55
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2020 18:15
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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26/10/2018 15:58
Processo migrado para o PJe
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19/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 10/2018 P028473182001 10:16:33 PBPREV
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19/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 19: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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19/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2018 NF 60/18
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19/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 10/2018 10:16 TJEJP1F
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12/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2018 DEV
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14/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 06/2018 P028473182001 16:16:39 PBPREV
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18/05/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 18: 05/2018 PBPREV
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23/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2018 ADV INT.CARTORIO SENTENCA
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11/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 04/2018 SENTENCA REGISTRADA
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28/03/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 28: 03/2018 SENT AG REG
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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01/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 01: 08/2016 D040098162001 18:11:22 TERCEIR
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01/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2016
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16/06/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 06/2016 102/2016
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20/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 04/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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20/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2014 OFICIE-SE E PUBLIQUE-SE
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10/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 07/2014
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10/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2014
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10/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2014 DESPACHO
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05/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014 INTIMAçãO DO AUTOR
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05/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2014 NF 154/1
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29/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 04/2014
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29/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2014
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07/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 03/2014
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18/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 02/2014 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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09/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2014 CITE-SE
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26/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 11/2013
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26/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2013
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20/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2013 DESPACHO
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18/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2013
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18/11/2013 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 18: 11/2013
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18/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 11/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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18/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2013 NF 353/1
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12/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2013
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11/11/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 11/2013 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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