TJPB - 0019493-34.2010.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/09/2025 às 14:00 até 22/09/2025. -
18/08/2025 19:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/08/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 15:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/08/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 08:20
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 14:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/07/2025 00:09
Publicado Expediente em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0019493-34.2010.8.15.2001 APELANTE: SETTA COMBUSTIVEIS LTDA APELADO: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 34995495.
João Pessoa, 18 de julho de 2025.
TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO -
18/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 14:31
Denegada a Segurança a SETTA COMBUSTIVEIS LTDA (APELANTE)
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09/05/2025 00:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.
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07/05/2025 09:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/05/2025 09:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/04/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/04/2025 04:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/12/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 13:33
Conclusos para despacho
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18/06/2024 00:07
Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS LTDA em 17/06/2024 23:59.
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14/05/2024 11:10
Juntada de Petição de cota
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13/05/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 07:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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12/05/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 12:05
Conclusos para despacho
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21/06/2023 11:59
Juntada de Certidão
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20/06/2023 04:08
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 04:07
Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS LTDA em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 04:06
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 04:06
Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS LTDA em 19/06/2023 23:59.
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31/05/2023 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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31/05/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 09:24
Juntada de Documento de Comprovação
-
10/01/2023 17:06
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
13/10/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
11/10/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
11/10/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
26/08/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
19/09/2017 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
-
19/09/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
-
19/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
-
19/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
24/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
20/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NEUTRA SETOR DE DIGITALIZAçãO
-
20/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) DEC. STJ: STF
-
16/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
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16/11/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
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20/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE DIGITALIZAçãO
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06/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
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06/10/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE DIGITALIZAçãO
-
05/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES
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05/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
05/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
05/10/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
24/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
23/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
23/09/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO
-
22/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO EM REC.ESPEC. ESTADO DA PARAÍBA
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22/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO EM REC.EXTRA. ESTADO DA PARAÍBA
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16/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
10/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO
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02/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
-
01/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
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01/09/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO
-
31/08/2015 00:00
Mov. [432] - RECURSO EXTRAORDINARIO NAO ADMITIDO MONOCRATICA RECURSO E
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31/08/2015 00:00
Mov. [433] - RECURSO ESPECIAL NAO ADMITIDO MONOCRATICA RECURSO ESPECIA
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31/08/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
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18/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
18/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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05/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES SETTA COMBUSTÍVEIS
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05/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES SETTA COMBUSTÍVEIS
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05/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO
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17/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
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16/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
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16/04/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO
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16/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
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09/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ESPECIAL
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09/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EXTRAORDINARIO
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09/03/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
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06/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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20/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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20/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
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19/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
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19/02/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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15/02/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
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13/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO
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10/02/2015 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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10/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
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10/02/2015 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS COLEGIADO EMBARGOS D
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29/01/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
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29/01/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
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28/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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23/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO
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23/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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21/01/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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19/01/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
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19/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
19/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO
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18/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
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18/12/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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17/12/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
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16/12/2014 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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16/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
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16/12/2014 00:00
Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO RECU
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16/12/2014 00:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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09/12/2014 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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09/12/2014 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
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01/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
01/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
01/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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01/12/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
01/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
01/12/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
-
01/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
-
26/11/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
25/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
24/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
24/11/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
24/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
24/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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19/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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18/11/2014 00:00
Mov. [897] - RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAçãO
-
13/11/2014 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
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13/11/2014 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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05/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
05/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
05/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
05/11/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
05/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
05/11/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
-
05/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
-
05/11/2014 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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04/11/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
28/10/2014 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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28/10/2014 00:00
Mov. [897] - RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAçãO
-
15/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
15/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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15/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
15/10/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
15/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
15/10/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
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15/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
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14/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
14/10/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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06/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
06/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
30/09/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
29/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
29/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
29/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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30/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
30/06/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA COMARCA DE ORIGEM
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18/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
18/06/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
13/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
10/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
10/06/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
11/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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27/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
19/03/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
17/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
14/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
14/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
14/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
13/03/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
06/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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06/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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10/12/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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05/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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05/11/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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05/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
05/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
05/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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25/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS DEVOLVIDO C: PARECER. ESCRIVANIA DA 4ª
-
25/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
29/08/2013 00:00
Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA
-
29/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
29/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO
-
14/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/08/2013 00:00
Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA
-
12/08/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2013
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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