31/07/2025 16:03

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0802967-02.2022.8.15.0331 CLASSE DO PROCESSO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO CAVALCANTI REQUERIDO: FRANCINETE CAVALCANTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANNA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA ALVES, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802967-02.2022.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: FRANCISCO CAVALCANTI, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Vistos, etc.

Considerando a resposta prestada pela Caixa Econômica Federal (ID. 98692230), resta esclarecido para este Juízo a questão levantada, na medida que se mostrou claro que o valor constante da conta de FGTS apontada se referia a multa rescisória do FGTS, porém, como não houve tal fato gerador da liberação, referida quantia, por determinação de lei, deve ser devolvida ao empregador.

Desta forma, devem os autos serem arquivados, uma vez que já houve a liberação do FGTS devido à parte autora.

Intime-se e arquive-se.".

Advogados do(a) REQUERENTE: LAYSA CREUSA BATISTA CAETANO - PB28414, SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS - PB14808 Prazo: sem prazo De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SANTA RITA-PB, em 28 de julho de 2025 De ordem, ALINE CARVALHO CESAR E FIGUEIREDO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
28/07/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 01:37

Decorrido prazo de FRANCINETE CAVALCANTE em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 08:12

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:11

Juntada de
15/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:42

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 17:31

Expedição de Mandado.
25/07/2024 17:29

Juntada de Ofício
12/07/2024 06:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 11:43

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 15:49

Juntada de Alvará
29/05/2024 10:17

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2024 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTI em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:15

Juntada de Petição de parecer
14/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:48

Ordenada a entrega dos autos à parte
09/11/2023 11:14

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
01/10/2023 18:31

Juntada de Petição de cota
29/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:36

Juntada de Informações prestadas
18/08/2023 10:13

Juntada de Informações prestadas
02/08/2023 06:31

Juntada de documento de comprovação
02/08/2023 06:30

Juntada de documento de comprovação
02/08/2023 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:08

Conclusos para despacho
12/08/2022 00:43

Decorrido prazo de LAYSA CREUSA BATISTA CAETANO em 11/08/2022 23:59.
09/07/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 19:08

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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