29/12/2024 23:25

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MATHEUS FONSECA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:40

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA atravessado por ENERGISA PARAÍBA, visando pôr fim à fase executiva dos presentes autos (id 69173345).

Aduziu, em resumida síntese, que o exequente não observou os parâmetros fixados na sentença, aplicando indevidamente, antes mesmo do efetivo início da fase de cumprimento de sentença, a multa de 10% e os honorários advocatícios, ambos descritos no art. 523, CPC, havendo excesso de execução.

Juntou planilha de cálculos para embasar sua tese (id 68296252).

Intimada, a parte exequente apresentou réplica (id 70283258). É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, notadamente os cálculos apresentados pelos litigantes, vislumbro que o exequente apresentou planilha constando multa e honorários advocatícios decorrentes de ausência de pagamento voluntário dos valores executados.

No entanto, no caso em debate, o pagamento voluntário da obrigação aconteceu antes mesmo da intimação da parte executada acerca do cumprimento da sentença.

Entendo, portanto, pela existência do apontado excesso de execução.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e, reconhecendo o excesso de execução, DOU POR SATISFEITO DÉBITO pelo pagamento voluntário (id 68296252).

INTIME-SE a parte exequente para fornecer os dados bancários necessários à confecção de alvará de levantamento, no prazo de 15 dias.

Apresentadas as informações, fica desde já autorizada a expedição do alvará.

Em caso de silêncio do exequente, o alvará deve ser confeccionado no modelo tradicional, ficando à disposição da parte.

Após, independentemente de conclusão, ARQUIVEM-SE definitivamente.

João Pessoa, data eletrônica.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
30/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 12:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:51

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 07:41

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0830211-76.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 70283258.

Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para posteriores deliberações.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
20/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:46

Conclusos para decisão
12/04/2023 00:21

Decorrido prazo de ANGELINI GURGEL BELLO BUTRUS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:21

Decorrido prazo de Rodrigo Silva Paredes Moreira em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:25

Decorrido prazo de Angelica Gurgel Bello Butrus em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:20

Decorrido prazo de Angelica Gurgel Bello Butrus em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 06:22

Decorrido prazo de MATHEUS FONSECA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
02/12/2022 05:51

Decorrido prazo de ANGELINI GURGEL BELLO BUTRUS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:51

Decorrido prazo de Rodrigo Silva Paredes Moreira em 01/12/2022 23:59.
16/11/2022 12:12

Deferido o pedido de
15/11/2022 13:51

Conclusos para decisão
11/11/2022 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:22

Transitado em Julgado em 20/09/2022
28/09/2022 10:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022 02:08

Decorrido prazo de Angelica Gurgel Bello Butrus em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:08

Decorrido prazo de Rodrigo Silva Paredes Moreira em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:08

Decorrido prazo de ANGELINI GURGEL BELLO BUTRUS em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/09/2022 23:59.
16/08/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
31/12/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 14:21

Conclusos para julgamento
12/09/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2019 08:52

Audiência conciliação realizada para 07/05/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
08/05/2019 00:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/05/2019 13:30:00.
08/05/2019 00:03

Decorrido prazo de Angelica Gurgel Bello Butrus em 07/05/2019 13:30:00.
08/05/2019 00:03

Decorrido prazo de Rodrigo Silva Paredes Moreira em 07/05/2019 13:30:00.
08/05/2019 00:03

Decorrido prazo de ANGELINI GURGEL BELLO BUTRUS em 07/05/2019 13:30:00.
29/03/2019 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2019 17:56

Expedição de Mandado.
07/03/2019 17:36

Expedição de Mandado.
07/03/2019 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 16:47

Audiência conciliação designada para 07/05/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/03/2019 16:40

Audiência conciliação cancelada para 28/06/2019 08:30 #Não preenchido#.
07/03/2019 16:36

Audiência conciliação designada para 28/06/2019 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/03/2019 19:18

Recebidos os autos.
06/03/2019 19:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/07/2018 01:40

Decorrido prazo de ANGELINI GURGEL BELLO BUTRUS em 20/07/2018 23:59:59.
21/07/2018 01:40

Decorrido prazo de Rodrigo Silva Paredes Moreira em 20/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 00:22

Decorrido prazo de Angelica Gurgel Bello Butrus em 10/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 11:35

Juntada de Petição de contestação
19/06/2018 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2018 15:16

Expedição de Mandado.
15/06/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 12:31

Concedida a Medida Liminar
13/06/2018 14:43

Conclusos para decisão
13/06/2018 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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