08/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo de PABLO DAYAN TARGINO BRAGA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo de VIVIANE RIBEIRO TARGINO em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:11

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 22:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:16

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 10:06

Conclusos ao Juiz Leigo
21/10/2024 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/10/2024 09:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
16/09/2024 16:34

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 16:58

Juntada de Decisão
15/06/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/10/2024 09:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:18

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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