25/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:01

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:31

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0000764-44.2004.8.15.0101 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A PARTE PROMOVIDA: Nome: MARANDIR PEREIRA DUTRA Endereço: JOAO BOSCO FERNANDES, 0, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: TERESINHA PEREIRA DA COSTA Endereço: R CARLOS GOMES, SN, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogados do(a) EXECUTADO: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862, JOAO MARIA DA COSTA MACARIO - RN14859, SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA - PB6479 Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA - PB6479 DECISÃO Em análise ao caso, entendo que restringir temporariamente o exercício de direito elementar da vida civil, do devedor, por mais impactante possa ser a medida, não se traduz em garantia alguma quanto ao cumprimento da dívida, porquanto, não representa efetiva liquidez que espera a exequente, ou seja, se traduz em uma pena incapaz de gerar dinheiro.

Tal medida, inclusive, vem sendo indeferida, até mesmo em se tratando de débito de natureza alimentar.

Nesse sentido: EMENTA.

SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE.

No que se refere à suspensão da CNH e restrição ao passaporte não é razoável ofender o direito constitucional dos executados de ir e vir sob o argumento de que não foram localizados bens para a garantia da execução.

O crédito trabalhista não é soberano, não se sobrepõe a todos os direitos constitucionais previstos, ainda que de natureza alimentar.

Mesmo que o TST tenha descaracterizado a suspensão da CNH como ato ilícito, já que não ofenderia preceitos constitucionais, inexiste qualquer prova ou indício da eficácia das medidas pretendidas.

Sendo assim, mantenho integralmente a decisão agravada. (TRT-2 10014004620175020037 SP, Relator: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL, 2ª Turma - Cadeira 3, Data de Publicação: 13/04/2021).

Ademais, os direitos fundamentais previstos no art. 6º da Constituição Federal foram maximizados pela Emenda Constitucional 90 de 15.09.2015, e importam em um mínimo existencial, dentre eles o trabalho, o transporte e o lazer.

A suspensão da CNH, apreensão de passaporte ou bloqueio do cartão de crédito, como medidas restritivas fundamentadas no art. 139, IV, CPC, violaria, portanto, direitos sociais inerentes à pessoa humana.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da parte exequente.

Intime-se para, em 15 dias, impulsionar a execução, sob pena de suspensão.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
20/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:12

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
20/08/2025 07:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0000764-44.2004.8.15.0101 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A PARTE PROMOVIDA: Nome: MARANDIR PEREIRA DUTRA Endereço: JOAO BOSCO FERNANDES, 0, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: TERESINHA PEREIRA DA COSTA Endereço: R CARLOS GOMES, SN, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogados do(a) EXECUTADO: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862, JOAO MARIA DA COSTA MACARIO - RN14859, SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA - PB6479 Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA - PB6479 DESPACHO Diante da não localização de bens penhoráveis do devedor, suspendo a presente execução e o curso do prazo prescricional.

Decorrido o prazo de um 01 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos.

Ultrapassados mais de 05 (cinco) anos de arquivamento provisório dos autos, dê-se vista ao exequente.

Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou seus bens, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução.

Intime-se.

CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
19/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2025 07:56

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:58

Decorrido prazo de MARANDIR PEREIRA DUTRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 07:39

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 01:24

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Estado Da Paraíba Poder Judiciário Processo n°: 0000764-44.2004.8.15.0101 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Contratos Bancários] Autor(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Ré(u): TERESINHA PEREIRA DA COSTA e outros (2) SENTENÇA Como é cediço, os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão do julgado, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

De logo vejo que não devem prosperar os embargos declaratórios, pois o embargante não apontou qualquer omissão ou contradição no julgado.

Apenas insurgiu-se contra decisão que lhe foi desfavorável.

A decisão encontra-se formalmente perfeita, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, logo devem ser indeferidos os embargos.

A matéria alegada, em verdade, não se constitui tema de embargos, pois se insurge a embargante quanto ao mérito do julgamento, afirmando, de modo genérico, que não foram apreciados documentos e enfrentados argumentos insertos no presente feito.

Assim, inexiste, in casu, a omissão invocada pela embargante, o que tornam os embargos declaratórios impertinentes. À luz do exposto, com supedâneo nos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, que o faço com arrimo no artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil..

Intimem-se.

CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito Valor da causa: R$ 2.351,63
18/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:45

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 21:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/07/2025 00:22

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:07

Outras Decisões
30/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:23

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
31/05/2025 05:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 08:47

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
03/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
27/12/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:33

Decorrido prazo de MARANDIR PEREIRA DUTRA em 08/08/2024 23:59.
10/07/2024 20:41

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:24

Acolhida a exceção de pré-executividade
02/07/2024 08:46

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:33

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:33

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:42

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:57

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:29

Juntada de comunicações
12/04/2024 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:26

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:48

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:53

Acolhida a exceção de pré-executividade
20/02/2024 05:31

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DA COSTA em 26/01/2024 23:59.
15/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:21

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão
05/12/2023 16:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/11/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 15:54

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 00:17

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 19:39

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:57

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/06/2023 23:59.
01/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:25

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 10:52

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:36

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:21

Juntada de Certidão
09/02/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 09:39

Juntada de Certidão
16/01/2023 09:34

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 02:12

Conclusos para despacho
03/01/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:14

Conclusos para despacho
24/11/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:49

Juntada de Certidão
10/08/2022 05:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:03

Conclusos para despacho
27/07/2022 00:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:30

Juntada de Informações
07/06/2022 10:28

Juntada de Informações
21/03/2022 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 01:12

Conclusos para despacho
15/03/2022 01:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/02/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 07:55

Conclusos para despacho
16/02/2022 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 11:36

Juntada de Certidão
19/01/2022 11:13

Juntada de Certidão
13/01/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:02

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:03

Juntada de Alvará
17/12/2021 10:40

Juntada de Certidão
14/12/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 02:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 02:49

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 08:01

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:46

Juntada de Certidão
29/10/2021 15:09

Juntada de Certidão
29/10/2021 14:45

Juntada de Alvará
28/10/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 07:34

Juntada de Certidão
20/04/2021 03:09

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA COSTA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:09

Decorrido prazo de MARANDIR PEREIRA DUTRA em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 20:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 16/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/03/2021 09:07

Conclusos para despacho
04/03/2021 16:44

Juntada de Petição de resposta
30/01/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 10:50

Conclusos para despacho
03/12/2020 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA em 02/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 20:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 06/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 14:31

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
03/07/2019 05:18

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA COSTA em 02/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 05:18

Decorrido prazo de MARANDIR PEREIRA DUTRA em 02/07/2019 23:59:59.
20/06/2019 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 11:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 08:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 08:13

Juntada de ato ordinatório
29/03/2019 10:53

Processo migrado para o PJe
27/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
27/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2019 NF 41/19
27/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 03/2019 11:12 TJEBC03
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
06/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2018
26/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017
18/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2017 BACENJ/INFOJUD/RENAJUD REALZD
26/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017
17/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 07/2017 D000193140101 11:55:57 003
17/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2017 P000077150101 11:55:57 BANCO D
17/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 07/2017 AUS DE PRIVILéGIO DO SISTEMA
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
08/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2015
09/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2015
25/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015 P000077150101 14:05:11 BANCO D
10/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2015 NF 67/15
04/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
21/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2014
19/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 11/2014 MANDADO
04/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2014 TERESINHA PEREIRA DA COSTA
16/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2014
04/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2014
04/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2013 AGUARDE-SE O DECURS PRAZO
20/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2013
22/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
18/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122012
18/12/2012 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 18122012
18/12/2012 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 18122012
18/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122012
16/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012
09/04/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09042012
09/04/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09042012
26/03/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23032012
26/03/2012 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 04042012
21/03/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21032012 NF 36: 12
13/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022012
13/02/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10022012
13/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012012
11/01/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11012012
11/01/2012 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 11012012
19/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122011
19/12/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16122011
12/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122011
10/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122011
10/12/2011 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 09122011
10/12/2011 00:00

Mov. [1335] - PENHORA LEVANTE-SE 09122011
10/12/2011 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 09122011
07/12/2011 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 07122011 006479PB
07/12/2011 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122011
06/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122011
06/12/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02122011
14/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112011
09/11/2011 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 09112011
22/08/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 22082011
14/06/2011 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 14062011
25/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032011
25/03/2011 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 25032011
12/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042010
07/04/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05042010
30/03/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26032010
30/03/2010 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 31032010
23/03/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23032010 NF 30: 10
03/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022010
03/02/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03022010
12/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012010
07/01/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07012010
21/12/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112009
23/11/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20112009
23/11/2009 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 27112009
18/11/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112009
18/11/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18112009 NF 138: 9
22/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102009
21/10/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21102009
19/10/2009 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 05102009
19/10/2009 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 08102009
19/10/2009 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 08102009
23/07/2009 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 23072009
23/07/2009 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 23072009
26/06/2009 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 26062009
20/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092008
16/09/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092008
15/09/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15092008
11/09/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11092008 NF 108: 8
10/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092008
27/08/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27082008
27/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082008
18/08/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08082008
18/08/2008 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 20082008
06/08/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082008 NF 88: 8
04/10/2006 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 28092006
28/09/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092006
26/09/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092006
25/09/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092006
31/08/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082006
31/08/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082006 NF 72: 6
28/08/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22082006
28/08/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082006
07/08/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07082006 NF 66: 6
27/07/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072006
18/07/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062006
18/07/2006 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18072006
18/07/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072006
09/06/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062006
08/06/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07062006
13/05/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13052006 NF 37: 6
10/03/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02012006
01/11/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102005
01/11/2005 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01112005
31/05/2005 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 31052005
13/04/2005 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12042005
07/03/2005 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070320051MARANDIR PERE
14/02/2005 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10022005
10/02/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022005
10/12/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10122004
19/11/2004 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17112004
16/11/2004 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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