02/09/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:32

Transitado em Julgado em 23/07/2025
20/08/2025 02:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:53

Decorrido prazo de JEFERSON VIERA em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:08

Juntada de Petição de resposta
24/07/2025 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 07:09

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0800804-23.2025.8.15.0241.

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Acessão].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE SILVA em face de JEFERSON VIERA e outros (2), na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, com base no art. 485, I, art. 330, III e art. 321, parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas).

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de angularização processual e contrariedade.

Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida exclusivamente para os fins do presente processo.

Intime-se a parte autora, somente por seu advogado/Defensoria Pública.

Dispensada a intimação da(s) parte(s) ré(s), ante a ausência de angularização processual.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de nova conclusão.

Havendo apelação, conclusos os autos para o fim do art. 485, §7°, do CPC2.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.

Cumpra-se.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) ".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 22 de julho de 2025.

Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
22/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:17

Juntada de Intimação eletrônica
30/06/2025 13:40

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2025 08:46

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 09:45

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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