22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0011207-28.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] REQUERENTE: MARIA DA PENHA MENDES PAIVA, MARIO TERTULIANO GUEDES CHIANCA, LAVOISIER BORGES DE MORAIS, VILMA MELO FERNANDES DE OLIVEIRA, VERONICA MACIEIRA DA NOBREGA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 21 de julho de 2025 JOSE FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário
27/07/2022 07:42

Baixa Definitiva
27/07/2022 07:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/07/2022 07:41

Transitado em Julgado em 20/07/2022
21/06/2022 00:35

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:35

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 20/06/2022 23:59.
03/06/2022 07:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 21:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
02/05/2022 14:08

Conclusos para despacho
02/05/2022 08:10

Juntada de Petição de parecer
27/04/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:22

Conclusos para despacho
24/03/2022 08:22

Juntada de Certidão
23/03/2022 20:13

Recebidos os autos
23/03/2022 20:11

Recebidos os autos
23/03/2022 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2022 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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