11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0807722-13.2025.8.15.0251 Promovente: SERGIO MURILO TARGINO DE CARVALHO Promovido: Estado da Paraiba SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
10/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 21:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:07

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 13:11

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:16

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0807722-13.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SERGIO MURILO TARGINO DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA - PB17713 REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 22 de julho de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário
22/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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