TJPB - 0033614-54.2016.8.15.2002

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA

CPF *11.***.*90-80

Advogados

JOCIENO DA SILVA LINS

OAB: 22564/PB

CPF *74.***.*82-32

HENRIQUE TOME DA SILVA

OAB: 19422/PB

CPF *38.***.*90-00

EDSON HERPO BARRETO E DAMASCENO

OAB: 23065/PB

CPF *11.***.*14-57

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

OZENI URTIGA DA COSTA SILVA

CPF *03.***.*17-72

LINDMARA FERNANDES COSTA

Advogados

JOCIENO DA SILVA LINS

OAB: 22564/PB

CPF *74.***.*82-32

HENRIQUE TOME DA SILVA

OAB: 19422/PB

CPF *38.***.*90-00

EDSON HERPO BARRETO E DAMASCENO

OAB: 23065/PB

CPF *11.***.*14-57

TATIANNE DE LACERDA BARROS

OAB: 10885/PB

CPF *19.***.*72-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA

CPF *32.***.*66-90

JOSE LEONARDO DOMINGOS COUTO

CPF *11.***.*55-91

RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

ALEXANDRE FREIRE DE ANDRADE

CPF *30.***.*72-10

THIAGO GOMES MEDEIROS

CPF *55.***.*87-01

VERA LUCIA LIMA CAVALCANTI

CPF *25.***.*87-22

DANILLO DIAS CAMPELO

CPF *08.***.*14-56

ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE

CPF *18.***.*94-20

MARIA DO ROSARIO SILVA DE LIMA

RODRIGO RAMON BARBOZA SILVA

ANA HELENA AIRES TELINO

TERESA REGINE CARDOSO NASCIMENTO

FABRICIA BARBOSA PEREIRA

MARINEIDE DE LOURDES DOS SANTOS

HILDERLEANY FERREIRA DA CUNHA

DEBORA NATALIA VIEIRA DE MELO

ABIMAEL RODRIGUES SANTOS DE ASSIS

ICELMA GOMES CAVALCANTI PEREIRA

MARCIA MARIA CABRAL FARIAS DE LACERDA

ROSILDA FREITAS DE SOUZA

CPF *82.***.*27-20

LEILA MARIA LEITE PAIVA

JULIANA AYRES CAROCA TAVEIRA

JANAINA SOARES DE MEDEIROS

MAX ITALO MELO HENRIQUE BELO

ANA CARINA LEADEBAL CORREIA MATIAS

Advogados

FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO

OAB: 20189/PB

CPF *96.***.*49-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo de ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA em 12/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2025 19:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2025 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 09:24

    Juntada de informação

  • 23/07/2025 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 01:17

    Publicado Expediente em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (83) 99142-0109 | 99143-2913 | [email protected] PROCESSO Nº 0033614-54.2016.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] RÉU: OZENI URTIGA DA COSTA SILVA e outros (2) DESPACHO

    Vistos.

    Ao opor embargos de declaração, Alan Medeiros da Costa Silva, por seu Advogado, requereu a restituição do aparelho celular e do passaporte apreendidos (Id 54231815).

    No próprio auto de apresentação e apreensão (Id 40612978, p. 43), consta que os bens estavam em poder do réu e da corré Ozeni Urtiga da Costa Silva, sua genitora.

    Em sendo assim, transitada em julgado a sentença, não sendo os bens objeto de crime e não havendo dúvidas quanto à sua propriedade, determino a entrega do passaporte e do aparelho celular Apple/iPhone que se encontram apreendidos neste processo, ao réu Alan Medeiros da Costa Silva.

    Intime-o para, em 10 (dez) dias, comparecer em cartório para receber os bens, advertindo-o que sua inércia ensejará o perdimento em favor da União.

    Lavre-se termo de liberação em favor do réu.

    Entregues os bens, arquive-se, com baixa.

    Cumpra-se com urgência.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO Juiz(a) de Direito

  • 18/07/2025 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 11:49

    Juntada de informação

  • 15/07/2025 11:18

    Juntada de Informações prestadas

  • 15/07/2025 11:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/07/2025 09:53

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 08/07/2025 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 13:34

    Juntada de expediente

  • 11/10/2022 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/10/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 23:37

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/09/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 12:54

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2022 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 23:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 22:39

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 22:39

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 07/07/2022 11:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/06/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 08:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/05/2022 21:27

    Juntada de Petição de cota

  • 19/05/2022 11:19

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/04/2022 22:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2022 00:46

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/02/2022 20:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de HENRIQUE TOME DA SILVA em 12/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 14:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/10/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 10:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/10/2021 03:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 19:26

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 02:48

    Decorrido prazo de Tatianne de Lacerda Barros em 09/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 01:47

    Decorrido prazo de HENRIQUE TOME DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/06/2021 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 22/06/2021 03:35

    Decorrido prazo de HENRIQUE TOME DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 03:33

    Decorrido prazo de Tatianne de Lacerda Barros em 21/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 03:33

    Decorrido prazo de FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO em 21/06/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de HENRIQUE TOME DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 14:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/06/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 02:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 02:27

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 09:34

    Juntada de Petição de cota

  • 07/06/2021 01:08

    Decorrido prazo de MÁRCIA MARIA CABRAL FARIAS DE LACERDA em 02/06/2021 23:59:59.

  • 06/06/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 10:04

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/06/2021 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/06/2021 09:57

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/06/2021 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de HILDERLEANY FERREIRA DA CUNHA em 01/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 04:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 04:13

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 01/06/2021 03:21

    Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DOMINGOS COUTO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 22:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 22:44

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 17:46

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 17:28

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 31/05/2021 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 12:09

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 31/05/2021 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 11:08

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 09:03

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de DEBORA NATALIA VIEIRA DE MELO em 28/05/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 28/05/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de MAX ITALO MELO HENRIQUE BELO em 28/05/2021 23:59:59.

  • 30/05/2021 22:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2021 22:16

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 30/05/2021 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2021 16:54

    Juntada de diligência

  • 30/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de THIAGO GOMES MEDEIROS em 28/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 01:32

    Decorrido prazo de OZENI URTIGA DA COSTA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 01:32

    Decorrido prazo de ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 00:06

    Juntada de diligência

  • 27/05/2021 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 17:03

    Juntada de devolução de mandado

  • 27/05/2021 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 16:52

    Juntada de diligência

  • 26/05/2021 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 13:50

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 26/05/2021 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 13:44

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 26/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de DANILLO DIAS CAMPELO em 25/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 07:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 07:50

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 24/05/2021 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 15:26

    Juntada de diligência

  • 24/05/2021 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 15:18

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/05/2021 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 21:12

    Juntada de diligência

  • 21/05/2021 18:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 18:16

    Juntada de diligência

  • 21/05/2021 01:13

    Decorrido prazo de ABIMAEL RODRIGUES SANTOS DE ASSIS em 20/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA DE LIMA em 20/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de JULIANA AYRES CAROCA TAVEIRA em 19/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de TERESA REGINE CARDOSO NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de RODRIGO RAMON BARBOZA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de LINDMARA FERNANDES COSTA em 19/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 14:46

    Juntada de diligência

  • 19/05/2021 03:06

    Decorrido prazo de ANA CARINA LEADEBAL CORREIA MATIAS em 18/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 02:22

    Decorrido prazo de HENRIQUE TOME DA SILVA em 18/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 14:41

    Juntada de diligência

  • 18/05/2021 11:40

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2021 08:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 08:10

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 22:35

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 18:57

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 17:46

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 17:16

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 16:21

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 17/05/2021 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 10:25

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 18:17

    Juntada de Petição de cota

  • 14/05/2021 11:03

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 14/05/2021 11:03

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 09:58

    Juntada de Petição de cota

  • 13/05/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 17:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/05/2021 17:02

    Juntada de Ofí­cio

  • 13/05/2021 16:57

    Juntada de Ofí­cio

  • 13/05/2021 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de EDSON HERPO BARRETO E DAMASCENO em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de JOCIENO DA SILVA LINS em 30/04/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 08:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2021 08:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/04/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 14:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/04/2021 14:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/04/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 14:29

    Audiência 01/06/2021 09:00 designada para 3ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 21/04/2021 14:27

    Retirado pedido de inclusão em pauta

  • 21/04/2021 14:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/04/2021 22:18

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 10:11

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 20/04/2021 10:09

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 08/04/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 13:33

    Juntada de Petição de cota

  • 16/03/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 09:52

    Processo migrado para o PJe

  • 10/03/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 10: 03/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 10/03/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2021 NF 37/21

  • 10/03/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 03/2021 14:07 TJE101B

  • 13/01/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 01/2021 D010279202002 07:22:28 001

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 03/2020 LINDMARA FERNANDES COSTA

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 03/2020 D004700202002 19:14:50 002

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2020

  • 20/02/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 20/02/2020

  • 18/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 02/2020

  • 18/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 02/2020 DEL.DEFRAUDACOES

  • 10/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2020 ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA

  • 10/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2020 OZENI URTIGA DA COSTA SILVA

  • 05/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2020 CITACAO EM CARTORIO

  • 11/12/2019 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/12/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18: 11/2019 ALAN MEDEIROS e OUTROS

  • 04/12/2019 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 04: 12/2019

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2019

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2019

  • 18/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2019 C/DENUNCIA

  • 18/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2019

  • 18/11/2019 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 18: 11/2019

  • 30/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/10/2019

  • 29/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2019

  • 29/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2019

  • 29/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2019

  • 17/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 28/11/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2016

  • 28/11/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/11/2016

  • 23/11/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2016

  • 23/11/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2016

  • 18/11/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/11/2016

  • 08/11/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2016

  • 07/11/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016

  • 31/10/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 31: 10/2016 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Cota • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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