15/08/2025 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 07:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
21/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:24

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE)
07/07/2025 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 09:08

Juntada de Petição de informações prestadas
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
14/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas
02/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
25/11/2021 21:03

Conclusos para despacho
17/11/2021 09:31

Juntada de Certidão
17/11/2021 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2021 09:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
17/11/2021 09:12

Declarada incompetência
11/11/2021 17:19

Conclusos para despacho
11/11/2021 17:19

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:19

Juntada de Certidão
11/11/2021 10:25

Recebidos os autos
11/11/2021 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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