TJPB - 0834806-45.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 21:54
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 00:05
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0834806-45.2023.8.15.2001 ASSUNTO: [Adicional de Produtividade] RECORRENTE: DAYSE DA SILVA RODRIGUES Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ - PB11769-A, KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS - PB14720-A, PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES - PB10340-A, THAIS FERNANDES DE MELO - PB28015-A RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA D E S P A C H O Vistos, etc.
Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.
O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).
Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora -
22/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 22:05
Determinada diligência
-
01/04/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 08:19
Recebidos os autos
-
25/03/2025 08:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/03/2025 08:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820080-81.2025.8.15.0001
Maria Jose da Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Geyzon Oliveira Reis
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/06/2025 16:01
Processo nº 0802080-90.2023.8.15.0231
Banco Bradesco
Luzia Maria Santos Paulino
Advogado: Gustavo do Nascimento Leite
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/11/2023 10:58
Processo nº 0802080-90.2023.8.15.0231
Luzia Maria Santos Paulino
Banco Bradesco
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/06/2023 17:00
Processo nº 0800182-66.2025.8.15.0071
Emille Ohana Elias Rodrigues
Rf Auto Escola LTDA - - ME
Advogado: Gianna Emanuella Sales Tavares
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/03/2025 14:23
Processo nº 0834806-45.2023.8.15.2001
Dayse da Silva Rodrigues
Municipio de Joao Pessoa
Advogado: Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/06/2023 16:19