TJPB - 0801515-51.2021.8.15.0311

26/08/2025 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025 03:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAVARES - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

26/08/2025 03:50

Voto do relator proferido

25/08/2025 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.

25/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

23/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2025 00:00

Intimação

26/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ERNESTO ZACARIAS ALVES NETO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAVARES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ERNESTO ZACARIAS ALVES NETO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAVARES em 25/02/2025 23:59.

02/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 18:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

07/02/2022 10:05

Conclusos para despacho

07/02/2022 10:05

Juntada de Certidão

04/02/2022 13:56

Recebidos os autos

04/02/2022 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2022 13:56

Distribuído por sorteio