08/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:14

Juntada de documento de comprovação
08/08/2025 02:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ASSIS CARDOSO JUNIOR em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte promovida para que, em 10 dias, se manifeste quanto aos termos da petição retro.
18/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 31/07/2025 11:30 3ª Vara de Família da Capital.
15/07/2025 11:53

Determinada diligência
14/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:47

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 31/07/2025 11:30 3ª Vara de Família da Capital.
03/07/2025 08:32

Determinada diligência
02/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:04

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 03:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ASSIS CARDOSO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:02

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Feitos os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias.
16/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:08

Recebidos os autos
11/06/2025 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família da Capital.
11/06/2025 12:08

Conta Atualizada
23/09/2024 09:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/06/2024 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2024 12:20

Juntada de documento de comprovação
31/05/2024 11:17

Determinada diligência
26/05/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2024 19:17

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ASSIS CARDOSO JUNIOR em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 01:38

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido, determinando a intimação da parte executada para que, em 15 dias, pague o valor indicado na última petição da parte exequente, sob pena de adoção das medidas constritivas cabíveis.
19/04/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:08

Determinada diligência
11/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:48

Juntada de comunicações
17/03/2024 15:42

Juntada de informação
13/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada para que atualize o débito alimentar, já considerando o montante a ser liberado em seu favor, sob pena de extinção e arquivamento.

Após, voltem-me os autos conclusos para a adoção das medidas cabíveis.
11/03/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 06:53

Juntada de comunicações
08/03/2024 14:00

Juntada de Alvará
01/03/2024 08:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/02/2024 13:41

Determinada diligência
06/02/2024 13:21

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ASSIS CARDOSO JUNIOR em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

intime-se a parte executada para que, em 05 dias, se manifeste a respeito do bloqueio, conforme o disposto no art. 854, § 3º, do CPC.
22/01/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:18

Deferido o pedido de
19/12/2023 19:18

Determinada diligência
19/12/2023 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 00:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:32

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ASSIS CARDOSO JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 07:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/11/2023 00:15

Publicado Despacho em 06/11/2023.
02/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Revisão] 0841256-14.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: LUANA HAUSCHILD CARDOSO EXECUTADO: LUIZ CARLOS ASSIS CARDOSO JUNIOR DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte promovida para manifestação quanto à última petição da autora, facultando-se-lhes manifestação qem 5 dias.

JOÃO PESSOA 29 de outubro de 2023 Juiz de Direito
29/10/2023 21:26

Determinada diligência
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ASSIS CARDOSO JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ASSIS CARDOSO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:02

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
27/09/2023 08:02

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

Após a expedição do mandado de prisão, via precatória e BNMP, tem-se que o alimentante apresentou exceção de pré-executividade.

Em sua tese defensiva, aduziu o executado que os débitos relativos aos alimentos in natura (referentes às sessões de psicólogo) não foram devidamente comprovados, além de que existe ação de exoneração de alimentos envolvendo as mesmas partes, na qual o alimentante alega que a exequente é maior e não faz jus ao recebimento dos alimentos.

Destacou ainda o executado que tem outra filha e possuía pequeno estabelecimento comercial, que fechou por dificuldade financeira, tendo ainda tentado suicídio, de modo que a prisão civil não seria o melhor mecanismo judicial para a satisfação da presente lide.

Ao final, após apresentação de razões jurídicas, pugnou o executado pelo reconhecimento do débito no patamar de R$ 13.873,49, bem como da ilegalidade da prisão civil, com a expedição de contramandado de prisão.

Juntou documentos.

Através da petição de ID 77468858, o executado informou a sua prisão civil, além de indicar que a ação de exoneração de alimentos fora julgada procedente.

Ademais, informou que tem problemas de saúde, de modo que requereu a revogação da prisão civil e, subsidiariamente, que fosse decretada sua prisão domiciliar.

Intimada, tem-se que a parte exequente se manifestou acerca da exceção de pré-executividade.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, vislumbro que não assiste razão à parte executada. É que, após analisar a exceção de pré-executividade, percebe-se que o alimentante tenta renovar a discussão acerca da eventual irregularidade da decretação de sua prisão civil, após a expedição de seu mandado de prisão, que fora devidamente cumprido.

Neste diapasão, cabe registrar que a jurisprudência entende como inadmissível a dilação probatória em sede de exceção de pré-executividade, sendo este instrumento legítimo apenas para matérias de ordem pública, a saber: A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. (REsp n. 1.110.925/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 22/4/2009, DJe de 4/5/2009.) Com isso, a alegação de que o alimentante se encontra com dificuldade financeira, tem outro filho e atentou contra sua própria vida não tem o condão de macular a decisão que decretou sua prisão civil, bem como o próprio cumprimento desta.

Já a alegação de que o alimentante logrou êxito em AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS não é capaz de, per si, afastar os efeitos da decisão que determinou a restrição civil de liberdade do executado.

Tal conclusão decorre do fato de a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS tramitar desde o ano 2017, com débitos desde aquela data, segundo aponta a planilha de ID 65528066, enquanto à EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS fora ajuizada em 2022.

Neste contexto, após analisar a ação exoneratória, percebo que esta teve sua pretensão acolhida, ou seja, foi cessada a obrigação alimentícia.

Entretanto, consta naqueles autos, que tramitaram sob o nª. 0832140-08.2022.815.2001, que a alimentada, ora exequente, fora citada no dia 27.07.2022 (vide ID 61420853 daqueles autos).

Com isso, entendo que os efeitos daquela sentença exoneratória não podem retroceder a data da citação, conforme entendimento sumulado pelo C.

STJ, nos seguintes termos: Súmula 621: Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.

Assim, tendo em vista que a citação da ação de exoneração de alimentos se deu em Julho de 2022 e a prisão civil ocorreu por débitos anteriores a referida data, entendo que o cerceamento da liberdade do executado é válido.

Por fim, quanto ao pedido de prisão domiciliar do executado, ante sua condição de saúde, reputo que este deve ser rejeitado, haja vista que inexiste previsão legal para esta modalidade de prisão civil que, nos termos do art. 528, §4º do CPC, deve se dar no regime fechado.

Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo-se a prisão civil do executado.

Intimem-se as partes do teor desta decisão, devendo ainda a parte exequente atualizar o débito alimentar até o dia e mês de Julho de 2022, data em que fora citada na ação de exoneração de alimentos, bem como para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

JOÃO PESSOA 19 de setembro de 2023.

Juiz de Direito
22/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 10:50

Determinada diligência
19/09/2023 10:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/08/2023 18:37

Conclusos para decisão
29/08/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:47

Determinada diligência
17/08/2023 21:25

Juntada de Informações prestadas
13/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:30

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/05/2023 14:13

Decorrido prazo de GERLANDO DA SILVA LIMA em 16/05/2023 23:59.
14/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:24

Determinada diligência
13/04/2023 12:06

Conclusos para despacho
08/04/2023 19:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/03/2023 16:23

Juntada de Carta precatória
08/03/2023 14:09

Determinada diligência
08/03/2023 08:57

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:49

Juntada de informação
02/03/2023 11:44

Juntada de Informações prestadas
26/01/2023 12:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/12/2022 16:58

Juntada de documento de comprovação
01/12/2022 14:14

Juntada de Certidão
11/11/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 16:51

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:56

Conclusos para despacho
17/10/2022 01:03

Decorrido prazo de GERLANDO DA SILVA LIMA em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022 01:03

Decorrido prazo de LUANA HAUSCHILD CARDOSO em 14/10/2022 23:59.
23/09/2022 15:57

Juntada de Ofício
09/09/2022 00:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:01

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 20:03

Determinada diligência
25/07/2022 20:34

Conclusos para despacho
25/07/2022 20:34

Juntada de Certidão
22/07/2022 07:51

Juntada de Petição de réplica
22/07/2022 00:58

Decorrido prazo de GERLANDO DA SILVA LIMA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:58

Decorrido prazo de LUANA HAUSCHILD CARDOSO em 21/07/2022 23:59.
20/06/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 17:33

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:27

Determinada diligência
02/06/2022 11:24

Conclusos para despacho
26/05/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:34

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2022 19:06

Determinada diligência
17/05/2022 12:17

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:16

Juntada de Informações prestadas
17/05/2022 06:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ASSIS CARDOSO JUNIOR em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 06:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE VALDARNINI em 16/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:18

Juntada de Informações prestadas
12/04/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 08:31

Conclusos para despacho
11/04/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:37

Juntada de documento de comprovação
23/03/2022 16:32

Juntada de Alvará
21/01/2022 22:18

Outras Decisões
29/11/2021 21:05

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2021 07:39

Conclusos para despacho
26/11/2021 07:38

Juntada de informação
23/11/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 18:27

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
17/11/2021 18:27

Outras Decisões
13/11/2021 02:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ASSIS CARDOSO JUNIOR em 12/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 07:46

Juntada de Certidão
06/11/2021 06:45

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:12

Conclusos para decisão
04/11/2021 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 10:18

Juntada de diligência
04/11/2021 10:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2021 09:30 3ª Vara de Família da Capital.
03/11/2021 10:29

Expedição de Mandado.
28/10/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/11/2021 09:30 3ª Vara de Família da Capital.
22/10/2021 08:59

Outras Decisões
22/10/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 16:52

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:52

Juntada de informação
19/09/2021 15:20

Juntada de Petição de cota
18/08/2021 10:14

Juntada de Certidão
18/08/2021 08:45

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:10

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432)
11/08/2021 22:01

Juntada de Petição de informação
10/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 13:23

Conclusos para despacho
06/07/2021 01:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:01

Juntada de Certidão
03/03/2021 10:40

Juntada de Carta precatória
03/03/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 09:47

Juntada de Certidão
03/03/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 07:26

Conclusos para despacho
28/02/2021 09:30

Juntada de Petição de parecer
07/01/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:42

Conclusos para despacho
23/11/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 21:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 19:03

Juntada de Carta precatória
12/02/2020 13:36

Juntada de Carta precatória
09/02/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2020 03:55

Decorrido prazo de GERLANDO DA SILVA LIMA em 04/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 22:47

Conclusos para despacho
10/12/2019 00:45

Juntada de Petição de parecer
17/10/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 23:14

Juntada de Petição de resposta
17/09/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 14:08

Juntada de Certidão
09/09/2019 17:38

Conclusos para despacho
03/09/2019 15:03

Juntada de Petição de cota
23/07/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 15:56

Conclusos para despacho
13/06/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 10:18

Conclusos para despacho
07/06/2019 10:18

Juntada de Certidão
29/03/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 18:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 17:51

Juntada de Certidão
20/11/2018 16:06

Juntada de Carta precatória
16/10/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 10:47

Conclusos para despacho
11/07/2018 02:38

Decorrido prazo de GERLANDO DA SILVA LIMA em 10/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 19:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 13:47

Conclusos para despacho
08/05/2018 11:59

Juntada de Petição de parecer
02/05/2018 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 18:05

Conclusos para despacho
08/03/2018 15:50

Juntada de Petição de resposta
08/03/2018 15:46

Juntada de Petição de resposta
26/02/2018 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 14:25

Conclusos para despacho
11/01/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 14:19

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 14:17

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 14:13

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 14:11

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 14:08

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 14:04

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 14:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 13:58

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 13:55

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 13:53

Juntada de carta precatória
11/01/2018 13:49

Juntada de carta rogatória
23/10/2017 13:25

Juntada de carta precatória
16/10/2017 16:02

Juntada de Carta precatória
09/10/2017 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 15:46

Conclusos para despacho
26/09/2017 14:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 13:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
15/09/2017 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 13:28

Conclusos para despacho
23/08/2017 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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