TJPB - 0800849-87.2022.8.15.0061

1ª instância - 2ª Vara Mista de Araruna

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Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA NOBERTO DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*96-73

Advogados

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS

OAB: 27778/PB

CPF *93.***.*23-87

Polo Passivo

Partes

JOSE AVANDILSON MARQUES

Advogados

THIAGO BARBOSA BEZERRA

OAB: 20221/PB

CPF *62.***.*70-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 07:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 07:49

    Transitado em Julgado em 30/08/2023

  • 19/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de ROSA MARIA NOBERTO DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de JOSÉ AVANDILSON MARQUES em 18/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 05:25

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 27/09/2023 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800849-87.2022.8.15.0061 DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que determinou a partilha do patrimônio comum dos ex-cônjuges.

    Examinando os autos, verifica-se que não é possível o imediato cumprimento do julgado nos moldes requeridos pela exequente.

    Isso porque a sentença definiu os bens partilháveis e estabeleceu sobre eles um condomínio necessário, mencionando os quinhões correspondentes a cada cônjuge (50%).

    Assim, a obtenção de pecúnia referente aos bens divididos, exige prévia extinção do condomínio, por meio de ação autônoma, e não por mero incidente de cumprimento de sentença.

    Assim, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença, nos moldes formulados (ID 78728713).

    Cumpra-se a sentença.

    Araruna, data e assinatura digitais.

    PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR JUIZ DE DIREITO

  • 21/09/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:57

    Outras Decisões

  • 18/09/2023 06:37

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 19:10

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 30/08/2023 00:49

    Decorrido prazo de ROSA MARIA NOBERTO DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 01:03

    Decorrido prazo de JOSÉ AVANDILSON MARQUES em 22/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:53

    Decorrido prazo de JOSÉ AVANDILSON MARQUES em 15/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:36

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2023 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de razões finais

  • 18/07/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 21:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/06/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:20

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/06/2023 10:45 2ª Vara Mista de Araruna.

  • 09/05/2023 20:12

    Juntada de Petição de cota

  • 09/05/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:57

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2023 15:56

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/06/2023 10:45 2ª Vara Mista de Araruna.

  • 03/05/2023 15:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/05/2023 10:45 2ª Vara Mista de Araruna.

  • 03/05/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 08:18

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 29/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de cota

  • 27/03/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/05/2023 10:45 2ª Vara Mista de Araruna.

  • 17/03/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2022 06:24

    Decorrido prazo de ROSA MARIA NOBERTO DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 20:02

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/09/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2022 12:31

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/08/2022 11:00 2ª Vara Mista de Araruna.

  • 25/08/2022 12:31

    Homologada a Transação

  • 22/08/2022 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2022 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 21:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:54

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/08/2022 11:00 2ª Vara Mista de Araruna.

  • 20/06/2022 10:40

    Outras Decisões

  • 16/06/2022 07:18

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 19:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/06/2022 19:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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