03/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
16/08/2025 01:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0803724-37.2025.8.15.0251 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovida, através de seus advogados, habilitados nos autos, INTIMADA do teor do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito: "

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 12 de julho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito".

Prazo: 15 (quinze) dias para pagamento do débito.

Patos/PB, 18 de julho de 2025 (assinatura eletrônica) De ordem, FRANCISCO DE MORAIS SILVA Técnico/Analista Judiciário
18/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
12/07/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2025 12:03

Processo Desarquivado
08/07/2025 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:54

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 01:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES E FIGUEIREDO em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:47

Publicado Expediente em 16/06/2025.
15/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2025 20:59

Conclusos para despacho
08/06/2025 20:59

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2025 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/05/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
09/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 19:14

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 05:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:06

Expedição de Mandado.
09/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/05/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
03/04/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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