TJPB - 0817653-96.2023.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO HENRIQUE ESTRELA SARMENTO

CPF *04.***.*06-84

Advogados

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO

OAB: 16220/RN

CPF *65.***.*51-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 21:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/08/2025 02:39

    Publicado Decisão em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Licenciamento de Veículo, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0817653-96.2023.8.15.2001 IMPETRANTE: ANTONIO HENRIQUE ESTRELA SARMENTO IMPETRADO: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

    Compulsando os autos, verifico que, apesar do processo está pronto para julgamento, a parte impetrante não realizou o pagamento total das custas iniciais, comprovando apenas o pagamento da primeira parcela (id nº 77795873).

    Ainda, compulsando o sistema de custas, observo que, de fato, só houve o pagamento da primeira parcela das custas processuais iniciais, conforme documento em anexo.

    Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento das custas iniciais e comprove nos autos, sob pena de cancelamento na distribuição.

    João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

    Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

  • 08/08/2025 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 07:21

    Determinada diligência

  • 07/05/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 08:36

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 04/03/2024 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:56

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

  • 02/02/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 08:35

    Juntada de Petição de cota

  • 25/01/2024 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 00:23

    Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL em 07/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 24/11/2023 00:46

    Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE ESTRELA SARMENTO em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2023 09:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2023 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:42

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 11/10/2023 09:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/09/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Para agendamento: [email protected] Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Licenciamento de Veículo, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0817653-96.2023.8.15.2001 IMPETRANTE: ANTONIO HENRIQUE ESTRELA SARMENTO IMPETRADO: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL Visto etc.

    Compulsando os autos com atenção, especialmente o documento de id.,72023087, vejo que o último ato ora combatido data de 31 de março de 2023.

    Assim, a via mandamental utilizada pelo impetrante estaria prejudicada em virtude da decadência, nos exatos termos do art. 23 da Lei 12.016/09.

    Diante do exposto, nos termos do art. 10 do CPC, para evitar futuras alegações de nulidade processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a tese ora levantada.

    João Pessoa, 5 de setembro de 2023.

    Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

  • 13/09/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:17

    Determinada diligência

  • 04/09/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 20:35

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de informação

  • 07/07/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 11:09

    Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO HENRIQUE ESTRELA SARMENTO - CPF: *04.***.*06-84 (IMPETRANTE)

  • 13/06/2023 05:12

    Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE ESTRELA SARMENTO em 01/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 15:48

    Determinada diligência

  • 18/04/2023 17:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/04/2023 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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Documento Jurisprudência • Arquivo

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