04/09/2025 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 07:58

Juntada de Certidão
04/08/2025 00:36

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DA CUNHA em 03/08/2025 06:00.
31/07/2025 17:42

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

[Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] 0802875-96.2023.8.15.0231 REQUERENTE: ADRIANA SOARES DA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE DECISÃO Consoante a redação do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico, com reiteração automática de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (TEIMOSINHA) e, por conseguinte, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo.

Intimem-se as partes da presente decisão – ficando o executado, de logo, devidamente intimado para, querendo, oferecer embargos/impugnação[1].

Aguarde por 48 horas.

P.

I.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito _____________________________ [1] ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).
29/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 05:26

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/05/2025 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 29/04/2025 23:59.
17/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:38

Juntada de RPV
14/02/2025 14:38

Juntada de RPV
11/02/2025 07:40

Transitado em Julgado em 11/02/2025
10/02/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DA CUNHA em 31/01/2025 23:59.
09/12/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:43

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2024 08:25

Conclusos ao Juiz Leigo
05/12/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/10/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:48

Deferido em parte o pedido de ADRIANA SOARES DA CUNHA - CPF: *82.***.*73-49 (REQUERENTE)
13/09/2024 07:03

Conclusos para decisão
12/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 09:01

Recebidos os autos
19/08/2024 09:01

Juntada de Certidão de prevenção
19/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2023 17:46

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:46

Juntada de Certidão
14/12/2023 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:29

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 07:43

Conclusos para despacho
04/10/2023 07:43

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2023 07:42

Conclusos ao Juiz Leigo
04/10/2023 07:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/10/2023 07:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
04/10/2023 07:36

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/10/2023 07:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
25/08/2023 13:56

Determinada diligência
25/08/2023 13:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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